Construções ilegais se multiplicam sob os olhos da fiscalização em Florianópolis
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Depois de 30 dias, como acordado na Justiça, a Prefeitura de Florianópolis divulgou o levantamento das moradias consideradas irregulares às margens da Lagoa da Conceição. Pelo menos dez proprietários de imóveis serão notificados, multados e podem ter suas edificações demolidas. A ação judicial transitada e julgada em 2010 cobra que o município faça levantamento de todos os imóveis a 30 metros da margem da Lagoa, considerada APP (Área de Preservação Permanente). O município também apresentou projeto para abertura de acessos à orla a cada 125 metros.
Diferente do que tinha divulgado inicialmente, o procurador-geral Alessandro Abreu informou que desde 2005 foram 36 imóveis construídos na Lagoa da Conceição, e não 62. “Tinha ocorrido uma duplicação do levantamento. Dos 36, verificamos todos in loco e desses 26 estão legais e outros dez ilegais”, disse.
Em dois casos, Abreu informou que as construções irregulares ocorreram com anuência do poder público. “Nesses casos ainda estamos estudando a responsabilização dessas autorizações, que aconteceram em 2006”, afirmou.
Os moradores foram multados em R$ 120 cada. Eles poderão se defender na esfera administrativa, que deve abrir processo de demolição contra os imóveis. Em alguns casos, os imóveis até invadem a faixa de preservação, “mas as construções estão fora dos 30 metros”, como disse Abreu.
(Notícias do Dia Online, 15/09/2014)
