Os fatores que impedem o tráfego pelo mar na Grande Florianópolis

Uma via que poderia permitir o tráfego de pelo menos 10 mil pessoas por dia entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente está pronta, mas sem uso. Em vez de asfalto, o trajeto é formado pelas águas das baías Norte e Sul. Esta é a situação do sistema de transporte marítimo de passageiros de quatro municípios da Grande Florianópolis: após quatro anos de anúncios, promessas e projetos com orçamentos distintos, nada é realidade.

Sob responsabilidade do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) do Estado, o projeto está na fase inicial para obter licença dos órgãos federais e ainda não tem a permissão dos municípios. Se na Capital não há previsão, no Norte do Estado a situação está adiantada, com o anúncio do governo sobre o retorno das embarcações de passageiros na Baía de Babitonga, interligando Joinville e São Francisco do Sul.

As primeiras conversas sobre a implantação do sistema na Grande Florianópolis começaram em 2010. Em abril do ano seguinte, com direito a passeio de catamarã, representantes dos quatro municípios, da Assembleia Legislativa e da Câmara da Capital assinaram um protocolo de intenções para viabilizar o novo modal. Três anos depois, o acordo expirou e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afirma que só recebeu um pedido do Deter, mas com a documentação incompleta.

Para o arquiteto e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Arnoldo Debatin Neto, o poder público não pode esquecer de interligar o transporte marítimo a outros modais já existentes nas cidades:

– Não pode ser implementado isoladamente. E mais: é preciso ter tempo para adaptação, pois as pessoas não têm experiência nesse tipo de transporte.

Desentendimento entre os órgãos ambientais emperram as licenças

O procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta abriu um inquérito em 2011 para acompanhar a implementação do transporte marítimo na Grande Florianópolis e sugeriu que órgãos federais de meio ambiente se responsabilizassem pela concessão de licenças.

Sem explicar quais documentos ainda estariam pendentes, o gerente hidroviário do Deter, Nildo Teixeira, evita falar em previsão para o começo do serviço.

– Enviamos o projeto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes, mas ambos responderam que as áreas onde devem ser construídos os trapiches de embarque e desembarque não são de competência federal – explica Teixeira.

Como o transporte será feito apenas entre municípios catarinenses, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) é a responsável pelas licenças.

O presidente da fundação, Alexandre Waltrick Rates, revela que a análise do licenciamento deve se estender por mais alguns meses.

– O pedido de licenciamento do Deter para a Fatma foi protocolado dia 17 de julho deste ano. O prazo para análise é de 90 dias, mas ainda pode ser prorrogado caso os técnicos precisem fazer estudos na área. E se precisar de audiência pública, pode durar até um ano – justifica Rates.

(DC, 15/09/2014)

Embarcações farão a travessia de até 170 passageiros por viagem

O Deter informa que, por ser um projeto experimental, não seria preciso fazer licitação e audiência pública para implementar o novo modal. A empresa B&B Barcos, que faz a travessia do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, seria a responsável por construir os trapiches e disponibilizar as embarcações. Segundo Raul Machado, proprietário da empresa, o valor da passagem está calculado em torno de R$ 7,50.

– O preço da travessia pela Grande Florianópolis dependeria do tipo de embarcação que colocaríamos para operar. Temos três tipos: que podem transportar 77, 120 ou 170 pessoas – afirma Machado.

Com previsão de investimento inicial de aproximadamente R$ 15 milhões para montar a infraestrutura dos trapiches, Machado calcula que poderia recuperar apenas parte da verba em dois anos. Por isso, espera que a licitação seja realizada em seguida ao período experimental.

– Se fizerem a licitação, será para a gestão do transporte por, pelo menos, 10 anos. Então seria mais interessante para qualquer empresa que pretende investir.

Para começar a operar, o projeto contaria com cinco trapiches, sendo um em Biguaçu, São José e Florianópolis e quatro em Palhoça. Além da construção da infraestrutura, seria preciso realizar a dragagem de algumas áreas das baías Norte e Sul.

(DC, 15/09/2014)

Novo modal depende da aprovação dos municípios

Além da permissão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), a implementação do transporte marítimo da Grande Florianópolis precisa que a Marinha do Brasil aprove as questões relacionadas à segurança de navegação e da rota.

Os municípios ainda precisam aprovar a instalação do novo modal, mas nem todos foram comunicados sobre o projeto que foi encaminhado para a SPU.

– Até o momento, o Deter não solicitou o envio de nenhum documento para esta questão – informa Eduardo Freccia, secretário-adjunto de Planejamento e Infraestrutura de Palhoça.

Em Florianópolis, onde já existe transporte na Lagoa da Conceição, a proposta está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Município. Secretário de Mobilidade, Valmir Piacentini lembra de testes feitos no começo do ano:

– Já testamos as linhas do centro para Canasvieiras, Sul da Ilha e Continente, mas o município não tem dinheiro para fazer isso sozinho – argumenta.

São José é a única cidade a dar parecer positivo

Antes de aprovar o projeto, o secretário de Planejamento de Biguaçu, Felipe Asmuz, informa que prefere esperar as conclusões do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), que deve ser finalizado neste ano.

– O Deter solicitou o posicionamento de um ponto específico na área central para o trapiche, mas nós da secretaria estamos redefinindo esse local em função de uma restruturação de toda a malha viária do município – afirma.

Até início do mês, São José era a única cidade a dar resposta positiva ao Deter, mas o secretário municipal de Planejamento, Bernardo Meyer, afirma que ainda devem discutir detalhes do projeto:

– Gostaríamos de pedir futuramente mais um terminal na cidade. Tudo depende do Deter, mas acredito que a travessia comece a ser feita em meados de 2015.

Chefe do departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Marinha, Joares Pereira de Mello afirma que não recebeu solicitação do governo estadual para a liberação do serviço.

(DC, 15/09/2014)