A nova versão da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), em trâmite no Congresso Nacional, traz mudanças que podem enfraquecer a atuação dos Tribunais de Contas, abrindo ainda mais a brecha para possíveis desvios de recursos públicos. Este é um dos temas do V CONGRESSO NACIONAL AUDITAR, que ocorre em Brasília nos dia 4 e 5 de setembro.
O evento é organizado pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) a cada biênio e reúne, neste ano, participantes de 19 estados da federação.
O debate será enriquecido pela presença de autoridades especialistas no tema, dentre eles: O Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, o atual Presidente do TCU Ministro Augusto Nardes e o Vice-Presidente do TCU Ministro Aroldo Cedraz.
Além do debate das alterações da Lei 8.666/93, a programação do evento prevê uma profunda análise da responsabilidade dos Auditores no processo de indução de melhorias para a administração pública e na oferta de bens e serviços de qualidade à população.
A auditar considera que os procedimentos para indicação e escolha de Ministros do TCU, estabelecidos por decreto legislativo, há mais de vinte anos, necessitam ser reexaminados para fins de seu aperfeiçoamento democrático. O assunto também está em pauta no V CONGRESSO NACIONAL AUDITAR.
SERVIÇO: V CONGRESSO NACIONAL AUDITAR
DATA: 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2014
LOCAL: HOTEL ROYAL TULIP ALVORADA, BRASILIA/DF
HORARIO: 9H00 ÀS 18H00
PARTICIPANTES: MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AYRES BRITTO, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUGUSTO NARDES, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AROLDO CEDRAZ, PRESIDENCIÁVEIS, AUDITORES E SERVIDORES FEDERAIS, INSTITUIÇÕES CIVIS, OAB.
Mais informações: www.auditar.org.br/congresso
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