Assembleia aprova lei que institui a região metropolitana da Grande Florianópolis

Com 31 votos favoráveis e com as abstenções dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Luciane Carminatti (PT) foi aprovado na tarde desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 01/14, do Executivo, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf). Para Kennedy Nunes (PSD), ao aprovar a matéria o Legislativo corrigiu um erro cometido pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira. “Em seu primeiro mandato ele extinguiu as regiões metropolitanas, foi o grande erro, alertei em 2007, Santa Catarina perdeu muito por falta dessas regiões”, explicou Kennedy.

Dirceu Dresch criticou o projeto. “Há mais de 150 cargos na secretaria regional, agora criam mais alguns para a região metropolitana”, afirmou o representante de Saudades, destacando que a Casa votou três vezes o mesmo assunto. Kennedy pediu que Dresch reconsiderasse a abstenção e explicou que na primeira vez os deputados extinguiram as regiões metropolitanas, na segunda recriaram e na terceira estão instituindo uma superintendência. “Agora é a efetivação”, argumentou Kennedy.

Edison Andrino (PMDB) concordou com Kennedy. “Quando se criou as SDRs se extinguiu as regiões metropolitanas, mas você não resolve os problemas de transporte e de esgoto sanitário sem integração”, defendeu Andrino. Manoel Mota (PMDB) afirmou que a  RMF “abrirá caminhos para os financiamentos”.

Já o deputado Renato Hinnig (PMDB) declarou que a criação da RMF vai trazer um novo alento aos municípios conurbados, principalmente Florianópolis, São José, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Biguaçu. “Há perspectiva de solução para os graves problemas da Grande Florianópolis, como a mobilidade urbana”, justificou Hinnig, esclarecendo que a lei vai “habilitar os municípios a receber dinheiro do governo federal”.

Leite bom para o consumo

Neodi Saretta (PT) destacou a importância da cadeia produtiva do leite que envolve cerca de 80 mil famílias no estado. “Há casos localizados de alteração, um fato lamentável que não pode prejudicar esta grande cadeia produtiva, é uma fonte de renda importante”, afirmou Saretta, acrescentando que a atividade cresce cerca de 8,5% ao ano e o estado já ocupa a quinta posição na produção de leite.

Concurso da Polícia Civil

Maurício Eskudlark (PSD) defendeu na tribuna a rápida promoção dos policiais civis para criar mais vagas no quadro, de modo que os aprovados no último concurso público possam ser chamados em número maior do que os 364 previstos no edital. “Um novo sistema de promoção proporcionaria a abertura de novas vagas”, pontuou Eskudlark.

Tabela SUS

Saretta divulgou na tribuna que o Ministério da Saúde incluiu na Tabela SUS um novo procedimento quimioterápico para tumores estomacais e gastrointestinais. “É um avanço importante, a portaria é de julho, uma atualização de protocolos clínicos, os hospitais podem faturar e receber do SUS e o medicamento será fornecido pelas secretarias estaduais de saúde”, esclareceu.

Mutirão de cataratas

Nilson Gonçalves (PSDB) destacou mutirão de cirurgias de cataratas realizado pelo município de São Francisco do Sul. “Sou autor de lei que obriga o estado a proceder mutirão de cataratas todos os anos, não vi (mutirão) todos os anos através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas vejo através dos municípios”, comemorou o parlamentar.

Matérias aprovadas

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/14, do Executivo, aprovando os nomes de Ivan Cesar Ranzolin, Sadi Lima e George Dias Zaccarão para recondução aos cargos de, respectivamente, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral e Corregedor-Geral da Defensoria Pública.

Também foi aprovado Projeto de Lei nº 86/14, dos deputados Gelson Merisio (PSD), Neodi Saretta e Volnei Morastoni (PT), que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.

Dia 3 de setembro na história catarinense

1888 – Nasceu, em Lages, Nereu de Oliveira Ramos, filho de Vidal José de Oliveira Ramos e Beatriz Ramos, ícone da política por ter sido o único catarinense a sentar na cadeira presidencial, da qual despachou, sob estado de sítio, de 11 de novembro de 1955 a 31 de janeiro de 1956, isto é, após o suicídio de Vargas até a posse de JK.

1955 – Inauguração da estrada do Rio do Rastro, ligando Lauro Muller a Bom Jardim da Serra, obra iniciada e concluída durante o mandato do governador Irineu Bornhausen.

(Agência ALESC, 03/09/2014)