Prefeitura ainda não notificou envolvidos nas ilegalidades do sistema de táxi de Capital

Três semanas depois de anunciar a cassação de 77 permissões de táxis na Capital por envolvimento em ilegalidades, a Prefeitura de Florianópolis ainda não notificou os permissionários para que possam ingressar com suas defesas. De acordo com a Procuradoria-Geral do município, os envolvidos nas denúncias de arrendamentos de placas terão 30 dias, a partir da notificação, para apresentarem suas contrarrazões. Já a licitação para novos táxis no sistema deve ser lançada ainda nesta primeira quinzena de julho.

Em dezembro do ano passado, a Associação dos Taxistas da Grande Florianópolis obteve liminar que impedia a prefeitura de cassar, suspender, cancelar ou anular as permissões sem atender as normas legais de direito a defesa. A Secretaria de Mobilidade Urbana instaurou procedimento administrativo, no qual diz ter ouvido os acusados. No entanto, a Procuradoria-Geral entendeu que para garantir a legalidade de todo o processo seriam necessárias novas oitivas.

As ilegalidades no serviço foram apontadas na CPI dos Táxis, em agosto do ano passado, que pediu a cassação das placas envolvidas em arrendamentos e transferências ilegais. Em outubro, o município firmou TAC (termo de ajuste de conduta) no qual se comprometeu em suspender 150 envolvidos em ilegalidades e lançar novo edital de licitação.

Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que as notificações começaram a ser emitidas, mas nenhum recurso foi recebido. A secretaria não informou quantos taxistas já foram notificados. A licitação para novos táxis, que poderá incluir mais 200 novos carros nas ruas — o Sindicato dos Taxistas defende que sejam 133 — deve ser lançada nos próximos dias.

( Notícias do Dia Online, 08/07/2014)