Futuro da Ponta do Coral já está nas mãos da Fatma

Três meses. Este é o prazo para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) analise o Estudo de Impacto Ambiental e defina se libera ou não a Licença Prévia à nova proposta de construção do Hotel Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis.

O empreendimento do Grupo Hantei foi modificado em relação ao projeto anterior, que previa a construção de um amplo espaço de turismo e lazer em uma das porções de terra mais nobres e valorizadas de Santa Catarina, com previsão de um aterro sobre o mar, que por seis anos alimentou um caloroso debate sobre os rumos urbanos na Capital.

O novo projeto já tramita, em paralelo, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis. Mas antes que a pasta emita o parecer, a proposta, depois de receber Licença Prévia, ainda precisa ter liberada a Licença Ambiental – ambas a cargo da Fatma. De acordo com o trâmite legal, só depois que essas etapas forem cumpridas será a vez da prefeitura, a partir da análise do projeto de construção e de levantamentos jurídicos, dar parecer liberando ou não o empreendimento.

Menos arrojado e com edificações mais tímidas do que a proposta inicial, o projeto agora prevê um prédio de 18 andares, sem a marina e sem as áreas públicas de lazer que seriam instaladas no aterro de 33 mil m².

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, ainda não analisou o projeto, mas reforçou que será avaliado na legislação vigente. Isso porque o Plano Diretor aprovado em janeiro deste ano permite na área da Ponta do Coral somente construções de até seis pavimentos.

A nova proposta foi protocolada na prefeitura antes que as mudanças no Plano Diretor começassem a vigorar. Ou seja, foi projetada com base no documento anterior, que permitia edificações de até 18 andares no local. E segundo o decreto municipal número 12.670/14, para projetos apresentados antes de 17 de janeiro de 2014 valem as especificações do Plano Diretor anterior, o que beneficiaria a reformulação da Hantei.

Movimentos ambientalistas são contrários à proposta

Integrantes dos dois movimentos que defendem a Ponta do Coral como espaço público são contrários à nova proposta. Alegam que o decreto municipal que permitiria a construção de um prédio com 18 andares no local seria inconstitucional.

– Vão seguir o Plano Diretor anterior, baseados num decreto inconstitucional que não passou por votação na Câmara de Vereadores – defende a arquiteta Elisa Jorge Silva, do movimento Ponta do Coral 100% Pública.

O geógrafo Cid Neto, do movimento Parque Cultural das Três Pontas, vê a nova proposta apenas como um desenho do que vem a ser o prédio.

– O relatório de Impacto de Vizinhança não mostra que o empreendimento vai atrair muita gente para um local que já tem filas.

DALMO VIEIRA FILHO

Secretário de Meio Ambiente

O projeto será analisado nos ângulos da lei. Existem quatro pontos: questões urbanísticas previstas no Plano Diretor, mobilidade, questão ambiental e paisagística.

ALIATOR SILVEIRA

Diretor-executivo da Hantei

Agora teremos um prédio comum cercado de no mínimo 30 prédios bem maiores. Se questionam o local, isso deveria ter sido feito há 40 anos, quando o terreno foi vendido.

O antigo

O projeto previa em uma área de aterro um parque público com 33.200,00 m² com equipamentos como ciclovia, passeios, estacionamento, áreas verdes de lazer, equipamentos públicos de ginástica e recreação. Construção de novos ranchos para pescadores além da instalação de um complexo hoteleiro com 661 apartamentos e uma marina.

Área total: 33,2 mil m²

Valor: R$ 370 milhões

O novo

Um hotel com 18 andares com 224 apartamentos e um restaurante panorâmico na cobertura e centro de eventos para até mil pessoas.

Área total: 14.9 mil m²

Valor: R$ 70 milhões

(DC, 27/06/2014)