Imposto vai para a nota fiscal

O valor dos impostos inclusos no preço final de um produto pode ultrapassar 50% da quantia paga no caixa. Geralmente o consumidor não sabe disso, afinal, não há como conhecer o tributo pago em cada compra. Para facilitar a vida do comprador, esse tipo de informação terá que aparecer nas notas fiscais de qualquer estabelecimento, a partir de domingo (8). Trata-se da Lei da Nota Fiscal, sancionada em junho do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

A partir deste momento, quem descumprir a lei pode receber uma multa que varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões. Para representantes de entidades do setor, a fiscalização será um desafio para órgãos públicos. No Centro de Florianópolis, o conhecimento dos comerciantes sobre a lei e a multa ainda é parcial.

Questionado se a loja que gerencia cumpre a legislação, Adriano de Oliveira admitiu que não sabia e precisou ver uma nota fiscal do magazine de roupas masculinas para se assegurar de que o documento não estava de acordo com as exigências. “Acho que falta mais publicidade sobre esta lei. Não temos os dados dos impostos na nossa nota, mas vamos consultar a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e ver o que precisamos fazer”, admitiu.

Em lojas maiores, a lei não é novidade. A gerente, Silvana Joaquim, conta que cada produto vendido sai com o valor dos impostos discriminado na nota. “Nossa equipe de contabilidade faz este trabalho desde 2012, antes de a lei entrar em vigor. É uma informação a mais para os nossos clientes”, contou.

O diretor de Assunto Econômicos da CDL Florianópolis, Célio Salles, elogia a legislação, mas afirma que a implantação é complicada. “A Lei da Nota Fiscal foi criada com um sentido positivo e foi uma proposição das entidades empresariais. No entanto, para estabelecimentos menores, a implantação é mais dificultosa”, justificou.

Clientes têm pouca informação

Sem saber da lei, a aposentada Romilda Martins, 53, comprou um eletrodoméstico e se surpreendeu com o valor que paga de impostos. “A minha compra deu R$309, e na nota diz que eu estou pagando R$169 apenas de impostos. Isso é um absurdo. Não sabia que existia uma lei que obriga a colocar os valores separados, mas acho que ela é muito importante. Só assim a gente sabe o quanto poderia economizar se o país não cobrasse tanto”, afirmou.

Apesar do desconhecimento de muitos, há clientes que cobram a informação das lojas. Uma delas é a Helena Goulart, 42, que trabalha com serviços gerais. Ela afirma que desde o ano passado começou a reparar mais nas notas fiscais. “A maioria das pessoas ainda não sabe da lei. Lembro que vi no jornal e desde então sempre olho na nota. É bom entender o que estamos pagando”, elogiou Helena.

Apenas 20% das empresas cumprem lei

Após cinco anos de debates sobre a sua aplicação, desde que foi apresentada no Congresso, a Lei da Nota Fiscal ainda é uma exceção no comércio brasileiro. Segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), apenas 20% das empresas brasileiras apresentam as taxas no comprovante fiscal. A entidade chegou a disponibilizar um manual para ajudar comerciantes a calcular os impostos.

“Não é difícil fazer o cálculo, mas muitos empresários desconhecem a lei e isso complica o processo de adequação. O guia que oferecemos no site é gratuito e pode ser aplicado em qualquer programa contábil empresarial”, afirmou o presidente-executivo do IPBT, João Eloi Olenike, destacando que o governo federal deve fazer mudanças antes de punir os estabelecimentos.

O manual do IBPT que orienta como os comerciantes podem discriminar os valores dos impostos está disponível no site da entidade: www.deolhonoimposto.ibpt.org.br.

Procon vai fiscalizar

A partir de domingo, todos os estabelecimentos comerciais devem informar os tributos ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide na nota fiscal. Quem não fornecer esses dados poderá ser multado. “A multa varia de acordo com o faturamento da empresa e pode chegar a R$ 6 milhões”, revelou a diretora do Procon-SC, Elizabete Fernandes Baesso.

Ela ainda esclarece que os agentes orientarão os empresários nas próximas semanas, mas avisa que o prazo para adequação foi dado. “Podemos abrir uma exceção nos casos em que o sistema esteja em processo de implementação”, pontuou.

(Notícias do Dia Online, 06/06/2014)