Fatma dispensa necessidade de averbação de reserva legal para licenciamento
O presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina Fatma, Alexandre Waltrick, assinou a Portaria 65/2014 que dispensa a reserva legal averbada para procedimentos de licenciamento ambiental na Fatma para área rural. A Fundação se baseia no Cadastro Ambiental Rural CAR, regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente, e que está em fase final de implementação em Santa Catarina.
Na terça-feira 27, Waltrick esteve em Brasília reunido com as entidades estaduais de Meio Ambiente e com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a implantação do CAR em todo país. Santa Catarina é um dos estados mais adiantados.
Confira a portaria completa.
(Fatma 29/05/2014)
Publicado em 30 maio de 2014
