Juiz conclui processo de reintegração de posse de terreno invadido na Capital e pede investigação

Sem esconder o alívio, o juiz agrário Rafael Sandi encerrou na Sexta-Feira Santa o processo de reintegração de posse do terreno às margens da SC-401, na Vargem Pequena, Norte da Ilha, onde 725 famílias permaneceram nos últimos quatro meses. O magistrado, no entanto, solicitará uma série de investigações das polícias Ambiental e Militar para apurar possíveis crimes cometidos pelos invasores. Os relatórios das autoridades pretendem identificar quais os crimes cometidos e quem os praticou.

PM (Polícia Militar) e Polícia Ambiental deverão encaminhar os documentos para Sandi, que os repassará ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). A decisão pelo indiciamento ou não de possíveis envolvidos é do MP-SC. “O processo vai para o arquivo. Mas a investigação não termina, pois encaminhei solicitações para Polícia Ambiental e PM para que façam levantamentos dos danos e possíveis crimes cometidos por quem esteve na área ocupada desde dezembro de 2013”, afirmou Sandi.

Caberá à Polícia Ambiental, por meio de levantamento fotográfico e análise de campo, verificar e documentar as condições ambientais da área. Se houver, portanto, algum dano que possa ser configurado como crime ao meio ambiente, Sandi tentará enquadrar os responsáveis. “Não desejo saber apenas se houve crime, mas quero descobrir quem os cometeu, para poder repassar essas informações ao MP-SC. No caso de crime ambiental, as informações também serão repassadas para o MPF (Ministério Público Federal)”, disse o magistrado.

Os invasores, que fizeram diversos bloqueios na SC-401, também podem ser responsabilizados pelos transtornos causados, pois, observa Sandi, as leis são para todos. “A PM vai elaborar um relatório com as circunstâncias de tudo que ocorreu no período, em especial os bloqueios no trânsito da rodovia e aquela tentativa de invasão ao terreno vizinho, que poderá ser enquadrada como prática criminosa”, avaliou. Sandi disse ainda que a PM buscará identificar os suspeitos de realizarem tais atos, para que respondam na Justiça.

Levantamento de gastos em operação

O deslocamento das famílias para um terreno vizinho, no dia 12 de abril, também estará na pauta do juiz agrário Rafael Sandi. Nos últimos dias, ele solicitou que a Polícia Militar faça um levantamento detalhado de quanto foi gasto na operação para conter os invasores que se dirigiam à outra área, descumprindo assim o acordo de conciliação firmado entre as partes no dia 7 de fevereiro.

A atitude, entende o magistrado, é para expor os gastos “absurdos e desnecessários que o Estado teve em efetivo, deslocamento, viaturas e helicóptero para conter a movimentação”. A intenção, explicou Sandi, é mostrar a população quanto custa ao poder público o descumprimento de acordos judiciais. “Pretendo encaminhar esses gastos para a Alesc (Assembleia Legislativa) para que isso se torne público, e nunca mais volte a acontecer, pois o povo já arca com tributos demais para ter mais um”, concluiu.

Segurança particular vigia terreno

Três dias depois de começarem a desocupar o terreno na Vargem Pequena, os invasores finalmente saíram da área na sexta-feira. Só restaram lixo e sujeira, deixados pelas famílias que estavam no local.

A partir de agora, o terreno terá a vigilância de uma empresa privada 24 horas por dia. O proprietário, o ex-deputado estadual Artêmio Paludo tentará dar sequência ao projeto de construir um centro comercial com residências no entorno. “O projeto está protocolado no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), e agora aguardamos as novas diretrizes do Plano Diretor, para ver possíveis mudanças que possam se fazer necessárias no projeto original”, disse o advogado Sérgio Tajes, genro de Paludo.

Cerca de 150 famílias que estiveram na SC-401 estão em Palhoça. Elas se mudaram para um terreno no Maciambu, de propriedade de uma mexicana que afirma não ter autorizado o administrador da área, padre Luiz Prim, a receber as famílias em suas terras.

(Notícias do Dia Online, 19/04/2014)