Prefeito promete congelar verbas e combater sonegação

A prefeitura de Florianópolis jogou a toalha. Diante da decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de reestabelecer a suspensão do reajuste do IPTU, e do temor de que a sequência da guerra da liminares tivesse impacto na arrecadação do tributo, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) desistiu de aplicar a nova planta genérica de valores em 2014.

O prefeito lamentou a decisão e apontou os dois caminhos que utilizará para enfrentar a diminuição de R$ 90 milhões que esperava arrecadar a mais com a nova planta. Na próxima semana será assinado um decreto para contingenciar esse valor no orçamento aprovado para 2014. As áreas que terão os recursos congelados serão definidas até lá, mas o prefeito foi taxativo ao citar menor investimento em obras e na ampliação de serviços de saúde e educação. O segundo caminho é o combate à sonegação fiscal.

Com a decisão que invalidou o aumento, todos os contribuintes de Florianópolis terão o mesmo reajuste: 5,77%, que é a variação da inflação pelo índice IPCA. Também deixa de ser aplicado o IPTU Social, que reduziria para R$ 20 o imposto cobrado em imóveis com valor avaliado em até R$ 70 mil, e a isenção do tributo para famílias com renda de até dois salários mínimos. O prefeito voltou a afirma que o valor médio dos reajustes em imóveis residenciais era de 25% e que os aumentos maiores teriam como alvo áreas de especulação imobiliária.

– Alguns vão ter um benefício financeiro pequeno ou mediano e aqueles que teriam maior impacto, os 818 terrenos que teriam reajustes mais altos, esse pequeno conjunto é o que está comemorando.

O prefeito disse que o caso de Florianópolis foi colocado em uma “vala comum” no STF, que também impediu aumentos de IPTU em outras cidades, como São Paulo.

– Eu não volto a mexer nesse tema sem que nacionalmente tenha uma estabilização, um decisão definitiva do STF, ou até um projeto do Congresso Nacional que regulamente a questão.

(DC , 13/02/2012)