Plano Diretor: Publicação de decretos é adiada

A prefeitura de Florianópolis adiou em um dia a divulgação dos decretos do Plano Diretor que congelariam a emissão de alvarás para 10 pontos da cidade. O prefeito Cesar Souza Junior sancionou o projeto de lei em 17 de janeiro e a publicação dos textos – com texto integral – havia sido anunciada para a tarde de ontem, mas deve ocorrer hoje.

O motivo para o adiamento, segundo o secretário de Comunicação, João Cavallazzi, foi que a Procuradoria Geral do Município não concluiu a análise jurídica dos decretos até o fechamento da edição de ontem do Diário Oficial.

A reconsideração do reajuste sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acabou dividindo as atenções da prefeitura, segundo o secretário. Ontem, Barbosa derrubou a liminar que permitia a aplicação da nova Planta Genérica de Valores e o aumento no IPTU. Leia mais sobre o decisão na página 6.

Um pedido das entidades empresariais, profissionais e corporativas de Florianópolis havia sindo entregue mês passado no gabinete do ministro, pedindo reconsideração contra decisão do ministro Ricardo Levandowski que, no dia 23 de janeiro, validou os reajustes no imposto.

Avaliação técnica também atrasou

A demora na publicação dos decretos do novo Plano Diretor, segundo o prefeito Cesar Souza Junior, também foi em razão de um atraso do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) na avaliação e delimitação técnica de cada um deles. Pequenos detalhes jurídicos dos decretos e a opção de dois textos ao invés de decretos individuais para cada um dos 10 pontos foi uma das razões apontadas pelo superintendente do Ipuf, Dalmo Vieira Filho.

(DC, 12/02/2014)