Fazendas marinhas de Santa Catarina entram em processo de regularização

Depois de um ano difícil na maricultura catarinense, com queda de até 80% nas vendas, finalmente uma boa notícia para o produtores. Após duas décadas de espera pela regularização das áreas de cultivo de ostras, mariscos e vieiras, o setor vai receber em 2014 licenças ambientais e contratos de concessão dos lotes para os próximos 20 anos.

A expectativa é que a regulamentação das fazendas gere um aumento na produção de 20% a 30% ainda neste ano.  Para executar o projeto, o Ministério da Pesca e Aquicultura vai liberar R$ 2,6 milhões para a execução dos projetos e o governo estadual fará uma contrapartida de R$ 547, 8 mil.

Para que recebam a concessão e a licença ambiental, praticamente todas as 837 fazendas de maricultura no Estado, em 12 municípios no litoral, vão precisar ser deslocadas. José Marcatti, gerente da Pesca na Secretaria da Agricultura, explica que uma lei federal exige que os lotes estejam a 200 metros da praia (facilitando o banho de mar) e 50 metros dos costões (dando espaço às embarcações).

As boias que vão fazer a demarcação das novas áreas de cultivo chegaram na semana passada à secretaria. Os maricultores ganharam os lotes por licitação. Segundo Fabiano Müller Silva, gerente do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri, as áreas regulares foram identificadas por GPS e a maioria dos lotes já foi licitada em 2012 e 2013.

— Com a licença ambiental e a concessão de uso das áreas, o produtor vai ter acesso a crédito no banco para investir na sua propriedade. Antes, por estar irregular, ele não conseguia financiamento — diz Silva.

Com acesso a crédito, investimento na produção

Com a regulamentação,  a expectativa é de que os maricultores invistam em mecanização do cultivo e em contratação de funcionários. Segundo Marcatti, isso vai permitir um aumento de até 30% na produção já neste ano.

— Sabemos que demorou para a maricultura ser regulamentada no Estado. Mas a verdade é que somente nos anos 2000 começou a se formular uma legislação federal para a atividade — comentou Silva, da Epagri, sobre o fato de só agora a produção que dá conta de 90% do consumo nacional de ostras e mariscos ser regularizada.

Produtores têm prejuízo na safra de 2013

O casal de maricultores Edinete e Adaildo de Souza, que cultiva ostras e mariscos em Tapera, em Florianópolis, já recebeu a concessão de uso do novo lote. A regulamentação da maricultura é esperada pelos produtores há vinte anos.

— Antes os produtores eram clandestinos na água. Quando fui abrir uma conta no banco, o funcionário não sabia o que era maricultor. Ele me cadastrou como dona de peixaria. Agora queremos buscar financiamento para comprar equipamentos — diz Edinete.

A notícia do andamento da regulamentação não poderia ter vindo em hora melhor. Em janeiro de 2013, produtores de Florianópolis, ficaram três meses sem poder entrar na água. Depois do vazamento do óleo de ascarel de uma estação abandonada da Celesc na Tapera, a Justiça embargou a produção de ostras e mariscos na área e no bairro vizinho Ribeirão da Ilha.

A proibição do cultivo também atrasou a safra deste ano. A colheita de ostras e mariscos que deveria ter começado em agosto do ano passado só iniciou em 2014. Em anos anteriores vendiam mil dúzias de ostras só para o mercado público por semana. Hoje, conseguem vender 500 dúzias ao mês.

(DC, 02/02/2014)