Câmara de Vereadores de Florianópolis deve votar mudanças no IPTU na quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve votar a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que muda o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nesta quinta-feira (12). O projeto precisa ser aprovado neste ano para valer no ano que vem.
A estimativa é do presidente da Câmara, César Faria (PSD), mas a votação ainda não está confirmada. “A atualização da planta precisa acontecer. Ela é de 1997”, afirmou o presidente.
O projeto é da prefeitura. Na justificativa, o prefeito Cesar Souza Júnior afirmou que a desvalorização é, em média, de 123,04%. “No entanto, não pretendemos repassar essa defasagem ao contribuínte em cota única”, escreveu.
A PGV mostra o valor do metro quadrado de cada rua de Florianópolis. Com esse dado é calculado o IPTU. Na prática, ninguém sabe qual vai ser o valor do carnê.
Também será criado o IPTU Social, de até R$ 20, para imóveis com até R$ 70 mil de valor venal. E será ampliado o número de isentos.
Duas mudanças foram feitas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): passou de 15% para 20% o desconto de quem paga em cota única; e aumentou o IPTU Verde, que beneficiará quem tem obras ecológicas como captação de água da chuva, de 5% para até 25%.
Outra mudança será no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Antes, poderia ser de 0,5% ou 2% para transferir imóvel e, se aprovado o projeto, passará para 2%.
(ND, 10/12/2013)