Capital quer aderir a programa contra violência

O prefeito Cesar Souza Júnior comprometeu-se, nesta terça-feira (29) à tarde, em buscar viabilizar a adesão do município de Florianópolis ao Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pelo governo federal em março deste ano. Apelo neste sentido foi feito pelo titular da 34ª Promotoria de Justiça da Capital, Júlio César Mafra, com atuação nas áreas cível e criminal perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O assunto foi tratado em reunião ocorrida na Prefeitura.
O programa prevê a construção de centros chamados de Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras. “Por nós, eu sou o maior interessado. Não tenho dúvidas de que logo estaremos recebendo mulheres de outros municípios”, comentou o prefeito, tendo em vista o abrigo provisório para mulheres vítimas de violência criado em sua gestão.
Neste sentido, Cesar Júnior ficou de convidar representantes do governo do Estado e da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) para uma nova reunião sobre o tema. É que o terreno que vai sediar a unidade de Florianópolis da Casa da Mulher Brasileira precisa ser escolhido entre as opções de áreas federais, e ainda adequado às necessidades do programa.
Buscando dimensionar o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher em Florianópolis, o titular da 34ª PJ da Capital comentou que, somente no ano passado, foram instaurados 989 inquéritos novos e protocoladas 461 denúncias junto ao Judiciário.
O Programa
Segundo informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ao todo serão investidos R$ 265 milhões no Programa Mulher, Viver sem Violência até 2014. Do montante, R$ 115,7 milhões serão aplicados na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na atenção à saúde e R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais.
O Programa Mulher, Viver sem Violência é inspirado num modelo implantado em El Salvador – o Cidade da Mulher – um centro de atendimento e assistência às mulheres que reúne desde serviços de saúde até cooperativas de crédito.
Abrigo definitivo
Ainda na audiência realizada na Prefeitura, Cesar Júnior incumbiu o Secretário Adjunto da Assistência Social, Ricardo Bastos Ferreira, de dar em breve uma resposta ao Promotor de Justiça Júlio Mafra sobre outra demanda apresentada por ele: a de se criar um abrigo permanente, que garanta segurança para mulheres vítimas de violência. “Tenho dois caminhos: abrir inquérito civil para apurar isso ou um ajuste de conduta dando prazo para implantar abrigo definitivo”, comentou o representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC).
Desta reunião, participaram ainda o Procurador Geral do Município, Júlio César Marcellino, bem como outros representantes do MP/SC e da Secretaria de Assistência Social.
(PMF, 29/10/2013)