Acesso ao novo aeroporto de Florianópolis volta à estaca zero e projeto será revisto pelo Deinfra

Não é o primeiro, nem o segundo. O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) está estudando mais uma opção de traçado para o acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, que, pelo cronograma inicial, deve estar pronto até o fim de 2014. Portanto, bem antes de a rodovia estar aberta aos veículos.
O trajeto a partir da avenida Diomício Freitas não passará mais pela frente do estádio Aderbal Ramos da Silva, a Ressacada, nem desapropriará 191 famílias do loteamento Santos Dumont. O novo acesso em estudos será cerca de 500 metros adiante, depois do trevo da rua Tenente Calandrini, ao lado da Central de Distribuição dos Correios e nos fundos da Toca do Leão.
Passará por dentro de dois terrenos contíguos arborizados, mas fora da APP (Área de Preservação Permanente) do entorno da Reserva Extrativista do Pirajubaé, até a rua Osvaldo Bittencourt. De lá, seguirá paralelamente à cerca da Infraero, até fechar o anel com a outra ponta do acesso, na rodovia Aparício Manoel Cordeiro, na Tapera para chegar à SC-405 entre Campeche e Rio Tavares, e à Via Expressa Sul.
Segundo o presidente do Deinfra Paulo Meller, o que determinou a realização de novos estudos é o impassed ambiental e jurídico entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), órgão gestor da reserva do Pirajubaé, e moradores do Loteamento Recreio Santos Dumont. E os altos valores das indenizações dos 191 imóveis localizados no trajeto, em torno de R$ 30 milhões. “É preferível atrasar o cronograma agora, a ficarmos à mercê de demandas judiciais por 15 ou 20 anos. Queremos escapar desta encrenca”, justificou Meller.
O presidente do Deinfra ressaltou que os estudos estão na fase inicial, nos levantamentos topográficos. Só na próxima semana deverá ter informações concretas sobre proprietários e valorização fundiária, para posterior projeto de impactos ambientais, projeto executivo e questões burocráticas referentes ao financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social). Segundo Meller, enquanto o acesso da Diomício Freitas não estiver pronto, a única alternativa será mesmo o acesso pela SC-405.
Moradores temem impactos urbanos
Entre os moradores, a decisão do Deinfra causa alívio e desconfiança. Aliviados estão os 191 donos de imóveis na lista de desapropriações, além de outra centena de proprietários do loteamento Santos Dumont que ficaram sem acesso à nova rodovia.  Mesmo assim, segundo o presidente da associação de moradores, Fernando Anísio Batista, 33 anos, há uma preocupação com os impactos urbanísticos.
“Reduz as indenizações e os problemas ambientais, mas o novo traçado dividirá o bairro ao meio”, argumenta. A preocupação é com o grande fluxo de veículos em alta velocidade. A proposta oficial do Deinfra deve ser apresentada na quarta-feira à comunidade.
Para Rui Garcia, presidente da Associação dos Moradores do Careanos, a comunidade precisa conhecer melhor o novo projeto. Ele sugere que, a partir da rua Osvaldo Bittencourt, o Deinfra utilize parte da área da Infraero para diminuir o número de propriedades desapropriadas. “É preciso avaliar os impactos do volume de veículos dentro do bairro”, diz.
ICMBio critica mudança no projeto
O ICMBio, que em junho deu parecer favorável ao trajeto pelo loteamento Santos Dumont, ainda não foi comunicado oficialmente dos novos estudos encomendados pelo Deinfra. O chefe da Resex do Pirajubaé, biólogo Daniel Cuhenca, que contava com a rodovia para evitar novas ocupações em áreas de preservação permanente e terrenos de marinha (União), avisa que “a pressa é inimiga da perfeição”.
Isso significa que não abrirá mão de EIA-Rima (Estudos e Relatório de Impactos Ambientais) antes de dar parecer sobre o novo projeto no entorno da reserva. “A pressa é do Deinfra”, completa o analista ambiental do ICMBio, que legalmente tem 45 dias para se pronunciar. Cuhenca estranha a mudança no traçado, que, segundo ele, aumentará em dois quilômetros o percurso até o novo aeroporto.
Independentemente dos novos rumos do Deinfra, o ICMBio mantém as ações judiciais contra loteadores e moradores do Santos Dumont, inclusive aqueles que têm escritura pública. Segundo Cuhenca, conter as ocupações nas áreas de transição de restinga e manguezal é fundamental para preservação do ecossistema que sustenta a biodiversidade, da qual comunidades extrativistas da Costeira do Pirajubaé e do Rio Tavares dependem para subsistência.
(Edson Rosa, ND, 11/10/2013)