Prefeitura vai criar Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

A Prefeitura de Florianópolis vai regulamentar e legalizar o beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos de origem animal no município. Para isso, vai implantar o Serviço de Inspeção Municipal, o SIM.

O SIM já existe em cidades próximas como Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos e é considerado garantia de boa procedência e de qualidade do alimento produzido e de desenvolvimento dos negócios.

“Consideramos um atraso Florianópolis, a capital do Estado, não dispor de um serviço de segurança alimentar”, afirmou o superintendente do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF), Everson Mendes.

Segundo ele, a prefeitura está preocupada em garantir, sobretudo, a inspeção sanitária do trabalho realizado pelos cerca de 190 pequenos e médios produtores de ostras e mariscos (mexilhões) localizados principalmente no Ribeirão da Ilha, mas também em Santo Antônio de Lisboa e em Sambaqui.

Estima-se que, juntos, os maricultores de Florianópolis produzam 1.300 toneladas de mariscos e 1.900 toneladas de ostras, sendo que apenas 15% da produção de mariscos e 27% da produção de ostras possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Mendes, no entanto, tranqüiliza os maricultores: “O objetivo não é prejudicar o produtor, e sim oferecer mais um instrumento legal para o fortalecimento da atividade”. E o prefeito Cesar Souza Júnior vai além: “É uma mudança de cultura, mas é um caminho do qual não podemos nos afastar”.

Nesta quinta-feira, dia 2, o IGEOF realiza, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, o Fórum SIM, em defesa da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento inicia às 14h.

Estão sendo convidados a discutir o assunto, representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca; das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; da seccional catarinense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e maricultores da Ilha.

De acordo com o superintendente do IGEOF, a expectativa é a de que, após a realização do Fórum e de se ouvir as partes envolvidas, o prefeito encaminhe ao Legislativo um projeto de lei propondo a criação do SIM, e de que a lei municipal seja promulgada até o final do ano. A partir daí, os próprios maricultores se registrariam junto ao Pró-Cidadão para acesso ao serviço e passariam a contar com assessoramento da Epagri para adequação às normas e inspeção periódica de todas as fases de produção por parte da Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização do SIM, por sua vez, ficaria por conta da Cidasc.

Como é hoje

O manejo da maricultura realizado hoje pelos pequenos e médios produtores do Sul e do Norte da Ilha não é submetido a qualquer inspeção de órgão público competente, o que compromete a higiene e a segurança dos alimentos comercializados. A venda, aliás, também acontece informalmente, uma vez que não há inspeção que assegure boa procedência do produto, e é acompanhada somente da Guia de Transporte Animal da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

(PMF, 02/05/2013)

Floripa precisa do Serviço de Inspeção Municipal

Artigo de Everson Mendes – Superintendente do Instituto de Geração de Oportunidades de FLorianópolis (DC, 02/05/2013)

Há alguns anos, o comércio de aves, suínos e bovinos acontecia sem o mínimo cuidado com a inspeção sanitária. Com a criação dos selos de inspeção federal e estadual, hoje temos a garantia de que estamos comprando um produto de procedência e que em seu manejo foram observados todos os cuidados para a garantia da qualidade. Florianópolis é conhecida pela sua beleza natural, pelo seu povo acolhedor e também pelo cultivo em grande escala de ostras e mexilhões, iguarias que têm conquistado o país.

Só em 2012, foram produzidos mais de 1,3 mil tonelada de mexilhões e quase 2 mil toneladas de ostras. Apenas 20% da produção receberam a certificação de inspeção federal – todos os produtores que receberam a certificação são grandes empresas que vendem para fora do Estado. No entanto, o pequeno e o médio maricultor, que somam quase 200 trabalhadores, não dispõem de um serviço de inspeção municipal, que garanta a procedência e qualidade das ostras e mexilhões comercializados na cidade.

A fim de mudar esse quadro, o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof) está organizando um fórum para discutir a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A primeira reunião será hoje, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 14h.

O objetivo do SIM é oferecer ao mercado a garantia de um produto de qualidade e procedência e ao setor produtivo mais uma ferramenta que garanta a segurança da atividade, evitando assim embargos futuros e a possibilidade de agregar valor ao produto. Ganha o consumidor, o produtor e a cidade.

Importante entendermos que o Serviço de Inspeção Municipal é para todo produto de origem animal. É fato que temos um foco maior com os moluscos bivalves pela expressividade de sua produção.