Proprietários de imóveis cujo alvará foi considerado irregular pela Prefeitura começam a ser notificados

A assessoria de imprensa de Florianópolis informou nesta quarta-feira, 17, que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) está encaminhando a partir desta semana ofício de notificação aos empreendedores e proprietários de imóveis que, na análise da equipe técnica do Executivo municipal, receberam alvarás de construção no segundo semestre do ano passado mesmo com irregularidades nas propostas.
No parecer preliminar dado pela comissão técnica, estas obras se enquadram no Grupo 2, que necessitam de adequação à legislação vigente e tiveram seus alvarás temporariamente suspensos, e no Grupo 3, que tiveram os alvarás anulados ou cancelados, com base em decreto editado em janeiro deste ano.
Os fiscais da SMDU entregarão as cartas pessoalmente aos empreendedores para agilizar o processo. A partir do recebimento, os proprietários terão 15 dias para providenciar seus recursos e defesas. Comitê especial instituído pela Instituição Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, será incumbido de analisar os processos.
Entenda o caso
No dia 2 deste mês, o prefeito Cesar Souza Jr. revelou que dos 150 projetos de construções que receberam alvarás da Prefeitura no segundo semestre de 2012, apenas 27, ou 18% do total, encontravam-se regularmente aptos a manter as licenças requeridas. O resultado da análise foi encaminhada ao Ministério Público Estadual.
No total verificaram-se lacunas nas aprovações de 123 processos dentre os 150 analisados, sendo que para 33 deles sugere-se a anulação dos alvarás, o que perfaz 22% do total; para 90 deles é requerido complementar documentação e/ou revisar projetos, o que representa 60% do total.
Por conta da análise, a Prefeitura pediu à Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina a “desistência do pedido de autorização de realização de aterro de cessão de uso gratuito de acrescido de marinha” na Ponta do Coral, onde um grupo de empreendedores quer construir um complexo turístico.
No total, foi examinado um rol de construções que soma mais de um milhão e meio de m², considerando somente os empreendimentos enquadrados nos critérios do decreto, que compreende apenas as construções acima de 2000 m² ou de mais de 2 pavimentos. Deste total, 15 dos empreendimentos foram aprovados em novembro e 39 em dezembro de 2012.
Centro, Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Campeche, Canasvieiras, Ingleses, Itacorubi, Agronômica, Trindade, Carvoeira, Cachoeira de Bom Jesus e Jurerê foram os bairros com maior número de projetos apresentados, dentre os quais 36 destinam-se ao uso comercial, 10 a empreendimentos do ramo hoteleiros, e 96 são empreendimentos habitacionais multifamiliares. Os edifícios com mais de 9 pavimentos submetidos à aprovação no último semestre de 2012 são representam 17 unidades, algumas delas com vários blocos.
(De Olho na Ilha, 17/04/2013)