Empresa que administra BR-101 Norte repete as mesmas falhas em outras rodovias do país

Documentos a que o Diário Catarinense teve acesso revelam que falhas semelhantes às constatadas na administração da BR-101 Norte podem estar sendo cometidas pela OHL (que recentemente teve o seu controle acionário transferido para Arteris) em outras rodovias do país. Ao todo, cinco trechos federais foram concedidos ao grupo em contratos assinados em 2008 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Numa comparação do que estabeleciam os editais, percebe-se histórico de atrasos na entrega das principais obras. Isso estaria ocorrendo em todas as rodovias arrematadas pela empresa em 2007, quando a espanhola OHL se fez conhecer no país pelos lances ousados (até 70% menores do que previa o mercado).

Há obras pendentes no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em SC, além da concessão da BR-101 Norte, a OHL administra a BR-116 entre as divisas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Este trecho também é alvo de investigação. Procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti de Oliveira ingressou com ação na Justiça Federal contra a concessionária (que no trecho tem nome de Autopista Planalto Sul) e a ANTT. Ele questiona os reajustes e o cumprimento do edital.

— A situação na BR-116 é idêntica ao que já se constatou na BR-101 Norte _ diz Lodetti, que por tratar de uma concessão que ia além da sua área de atuação, acabou encaminhando a ação para o Ministério Público Federal em Florianópolis.

(DC, 03/04/2013)

Rodovias passarão por Pente-fino

O Tribunal de Contas da União (TCU) promete uma devassa nos contratos do grupo. Segundo o tribunal, a administração em todos os trechos passará por investigação – o que deve ocorrer de forma gradativa. O TCU quer saber se a ANTT fiscalizou os contratos e aplicou multa em caso de irregularidades. Isso porque nas investigações sobre a atuação da empresa no trecho da BR-101 Norte – concluídas em dezembro e que deram origem a processo judicial ainda em andamento no tribunal – há evidências de que a própria agência reguladora tenha autorizado o descumprimento do edital. E, sendo assim, os dois (concessionária e agência) podem ser penalizados.

Na rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, já há processo de investigação instaurado. A apuração está no início e deve ocorrer de forma sigilosa até que se tenha o resultado.

– Sinto que temos grandes problemas com a ANTT, que não faz o cumprimento da sua parte, que é fazer a fiscalização, fazer que sejam cumpridos os prazos. Isso acontece na BR-101 e em vários outros pontos do Brasil e tem sido recorrente no TCU – observa o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes.

(DC, 03/04/2013)