Prefeitura de Florianópolis recusa alvará para hotel na Ponta do Coral
A prefeitura de Florianópolis deu parecer contrário ao empreendimento da Hantei Engenharia na Beira-mar Norte, o Hotel Marina Ponta do Coral, principalmente no tocante ao aterro. O parecer assinado pelo procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Junior, concluiu que o aterro de 35 mil metros quadrados é desprovido de interesse público e de legalidade.
A posição do município encontra respaldo em igual entendimento da Delegacia do Patrimônio da União. O assunto voltou à tona quando a administração passada entrou no Patrimônio da União pedindo licença para fazer o aterro, só que com o mesmo projeto já apresentado pela Hantei. “Não vamos aceitar um projeto de aterro em área da União de empresa privada. Na época, a prefeitura misturou o público e o privado”, disse a superintendente da SPU, Isolde Espíndola. Segundo ela, se o município quiser fazer o aterro tem que fazer um projeto justificando o interesse público.
A prefeitura não confirmou a decisão, mas também não negou a informação. A secretaria municipal de Comunicação, no entanto, fez questão de dizer que o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) não é contra o empreendimento.
(Notícias do Dia, 01/04/2013)
Publicado em 02 abril de 2013
