Prefeitura cria comissões

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis começou nesta semana a formar as comissões que vão reavaliar os alvarás concedidos pela administração municipal nos últimos seis meses do ano passado.

Entidades do setor e órgãos públicos foram convidadas a participar dos grupos. Até a confirmação de todos os convites, não há previsão de início dos trabalhos e nem da periodicidade das reuniões. As três comissões terão, além dos representantes de entidades e órgãos públicos, como UFSC, Crea e Celesc, a participação de técnicos do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) e da secretaria de Meio Ambiente – ambos comandados pelo arquiteto Dalmo Vieira.

Um dos grupos terá a tarefa de avaliar a capacidade dos bairros de receber novos empreendimentos que causem impactos significativos na infraestrutura urbana.

Revisão das licenças é promessa de campanha

A segunda comissão estudará os atuais processos de aprovação de projetos e licenciamento e propor soluções para que a tramitação seja mais rápida e transparente. A terceira tratará da revisão dos alvarás.

A decisão de rever as licenças concedidas pela gestão do ex-prefeito Dário Berger (PMDB) foi anunciada pelo prefeito Cesar Junior (PSD) ainda antes da posse, em dezembro, e confirmada no primeiro dia de trabalho do pessedista, no início do mês. A medida inclui edifícios a partir de três pavimentos e construções com 2 mil metros quadrados ou mais. Entre os empreendimentos atingidos, está o Parque Hotel Marina Ponta do Coral.

Além de revisar os alvarás, o prefeito também suspendeu a concessão de novas licenças por três meses, prorrogáveis por mais três meses. As medidas geram polêmica, especialmente entre entidades e empresários do setor de construção civil.

(DC, 18/01/2013)