Reinstalação de radares é autorizada pela Justiça

Equipamentos, desativados desde maio de 2011, voltarão a operar nas ruas de Florianópolis

Em no máximo quatro meses o trânsito nas ruas e avenidas de Florianópolis voltará a ser monitorado. Decisão judicial definitiva autorizou a empresa Eliseu Kopp e Cia a reinstalar os radares, desativados na Capital desde maio de 2011.

A ordem de serviço para reimplantação dos 73 equipamentos foi liberada ontem pelo Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Segundo o superintendente do órgão, José Carlos Rauen, a empresa apontada pelo desembargador Domingos Paludo como vencedora da licitação tem 120 dias para colocar os aparelhos em funcionamento.Ontem, o DC tentou contato com a Eliseu Kopp, localizada em Vera Cruz (RS), mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.

– A decisão é positiva porque estamos sem controle de trânsito há um ano e meio. Com efetivo pequeno, ficamos até sem estatísticas – disse Rauen, ao destacar que a decisão mantém os valores previstos inicialmente no processo licitatório.

Pelo serviço, contratado por quatro anos, a empresa vai receber um valor fixo de R$ 192 mil mensais.

Fiscalização será ampliada com os novos modelos

Dos 73 radares, 63 serão instalados na Avenida Beira-Mar. Os outros 10 serão distribuídos em vias do Centro, Trindade e Continente. Mais modernos do que os anteriores, os equipamentos a serem instalados, além de excesso de velocidade, vão verificar avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Quatro deles, inclusive, conseguirão identificar se o veículo está em dia com a documentação ou se foi furtado.

A estimativa é de que a prefeitura tenha deixado de arrecadar aproximadamente R$ 1 milhão por mês em infrações de trânsito. Além disso, na Avenida Beira-Mar Norte, houve um aumento de 50% no número de acidentes, segundo os bombeiros.

O processo de licitação dos radares foi aberto em outubro do ano passado, como resultado de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a denúncias de irregularidades no contrato entre a Engebras, responsável pelo serviço desde 2005, e a prefeitura. Quatro empresas chegaram até o final do processo e a escolhida teria que apresentar menor preço.

Em dezembro, na abertura dos envelopes, o Ipuf anunciou a Engebras como vencedora da licitação. Mas a Eliseu Kopp, segunda colocada, entrou com recurso, que foi aceito pela comissão de licitação do instituto. Na época, a Kopp alegou que o valor cobrado pela concorrente, de R$ 155 mil mensais, era variável e apresentava mais de uma interpretação.

Na sequência, em janeiro deste ano, a Engebras entrou com recurso e obteve ganho de causa na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A Kopp montou então uma força-tarefa para tentar reverter a decisão e o caso foi parar no Tribunal de Justiça, que liberou na última segunda-feira o parecer definitivo sobre a disputa entre as duas empresas.

(DC, 21/12/2012)