Casan pode receber multa por irregularidades na ETE da Lagoa da Conceição

Irregularidades na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição podem render multa à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), aos governos estadual e municipal e à Assembleia Legislativa. O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado), em decisão divulgada no Diário Oficial, determinou a apuração das responsabilidades dos envolvidos no descumprimento de exigências feitas em dezembro de 2008 para regularização da ETE. Uma equipe de técnicos designada pelo Tribunal verificou que a Casan cumpriu apenas 40% das determinações e implantou 66,67% das recomendações.

Entre as determinações impostas pelo TCE estão o correto tratamento do esgoto da ETE da Lagoa da Conceição, de modo que o efluente esteja de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pela legislação estadual, o monitoramento da qualidade da água do lençol freático e a retirada do lodo excedente na periodicidade adequada. Essas irregularidades encontradas na ETE da Lagoa da Conceição foram apuradas em auditoria operacional realizada em 2006.

No caso das condições do efluente, o relator do processo Julio Garcia destacou que técnicos do TCE/SC constataram que a Casan não fazia análise laboratorial a cada 15 dias. Além disso, o Laboratório de Análises não vinha procedendo a análise do parâmetro “detergente”. Também não eram respeitados o Valor Máximo Permitido (VPM) em diversos parâmetros, inclusive Coliformes Fecal. Essa questão evidencia, segundo o relator, piora no tratamento do esgoto na ETE desde a auditoria operacional realizada em 2006. A última vistoria da equipe técnica foi feita no dia 24 de abril deste ano.

A Casan, por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, afirmou que a Superintendência Metropolitana, que é responsável pela Grande Florianópolis, só vai se manifestar, passando informações sobre as ações que serão tomadas, assim que conseguir analisar a decisão.

(ND, 27/11/2012)