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22/11/2012Justiça concede suspensão provisória da sentença que impede aumento da tarifa do pedágio da BR-101
O Tribunal Regional Federal 4 concedeu suspensão provisória para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da sentença que proibia o aumento na tarifa do pedágio cobrada pela Autopista Litoral Sul na BR-101 no trecho Palhoça/Curitiba. A decisão foi da presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Barth Tessler, que entendeu que a suspenção de reajuste na tarifa traria risco de grave lesão à ordem e à segurança públicas, visto que a redução dos investimentos da concessionária Autopista Litoral Sul na estrada, resultante da baixa arrecadação, podem colocar em risco a segurança da coletividade.
O problema está sendo discutido na justiça desde abril de 2011, quando o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Joinville alegando que o reajuste seria ilegal. Suspensa a sentença que deu procedência ao pedido do MPF, a concessionária poderá fazer o reajuste, aumentando a tarifa de R$ 1,20 para R$ 1,40. O Ministério Público foi contactado, mas não havia ninguém para falar sobre o próximo passo da ação.
(ND, 22/11/2012)
