Pequenos provedores prometem banda larga de graça nas escolas públicas

Em carta encaminhada em março ao presidente Lula e aos principais ministros e coordenadores do programa de inclusão digital do governo, as entidades que representam os pequenos provedores de Internet ofereceram acesso gratuito em banda larga para as escolas, desde que o link fornecido pelas concessionárias de telefonia não seja cobrado.
A proposta é ampla e faz parte da estratégia dos pequenos provedores de ingressar no programa de inclusão digital do governo. Além do acesso gratuito, eles oferecem outros benefícios para as escolas:
1) Os provedores comprometem-se a fornecer o acesso à internet na velocidade ofertada pela concessionária de STFC, autenticando os usuários das escolas, desde que não haja cobrança por parte das concessionárias de STFC para os provedores;
2) Fornecimento de contas de e-mail para professores e alunos, com capacidade de 1 Gigabyte de espaço para cada conta;
3) Fornecimento de aplicativo web para publicação de conteúdo pelas escolas;
4) Fornecimento de hospedagem de web site para cada uma das 55.000 das escolas, complementar ao item 3, acima;
5) Fornecimento de software para controle de acesso – bloqueio de conteúdo impróprio;
6)Fornecimento de suporte telefônico para auxílio no acesso à internet da escola
Para alinhavar o acordo com o governo, os provedores, por intermédio de suas entidades (Abranet, Abramulti, Abrapit, Global Info e Internet Sul) encaminharam documento elaborado pela Mundie Advogados, sobre um “Modelo jurídico para formalização dos compromissos assumidos, a ser celebrado entre Governo Federal, Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Provedores de Internet”.

Carta/benefícios
Na carta endereçada ao Presidente da República, ministros e coordenadores do programa de inclusão digital do governo, os provedores de Internet afirmam que “a diversidade de ISPs locais, fazendo o papel de ‘professores digitais’, orientando seus usuários, é um dos principais fatores que contribuiu para o sucesso da Internet no Brasil”.
Ao todo, geram 150.000 empregos, sendo 1/3 diretos e 2/3 indiretos, além de impostos nos municípios onde existem provedores locais. Também alegam que “promovem a democratização da informação, gerando conteúdo local, levando: Notícias, Negócios, Cultura, Música, Diversão e Entretenimento. Além disso, são responsáveis diretos por:
– Provêm atendimento local para conectar milhares de pessoas à Rede.
– Investem no desenvolvimento de novas tecnologias.
– Atuam em questões de extrema importância para a o funcionamento da Rede Internet, entre elas: Segurança, Fraudes, Combate a Pedofilia e Racismo.
– Incentivam as transações comerciais através do Comércio Eletrônico entre pessoas e empresas.
– Fornecem serviços, entre eles: e-mail, sites de relacionamento, serviços interativos como os Instant Messenger (comunicador instantâneo), bate-papo etc.
– Defensor dos interesses dos consumidores, pois negociam com as Teles melhores condições de preços para oferecerem a seus usuários.
De acordo com as entidades que representam o setor, a “Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas” garante que os Provedores de Internet podem constituir consórcios, o que permite a facilidade de interlocução com o Governo.
Inclusão Digital
Na carta ao presidente Lula, os pequenos provedores também explicam o porquê de estarem aptos a contribuir para o programa de inclusão digital nas escolas estudado pelo governo com as teles. Segundo eles, três pilares serão oferecidos pelas empresas para as escolas públicas a título de “contribuição sem ônus para o Governo”:
– Acesso à tecnologia digital – Os provedores locais podem conectar as escolas pública a partir do backhauls – das operadoras (acesso banda larga oferecido nas escolas);
– Capacidade de operar a tecnologia digital do ponto de vista técnico – Os provedores locais podem minimizar e até eliminar os problemas enfrentados nos telecentros, como manutenção de equipamentos, contas de e-mail, firewall, pessoal especializado para treinamento;
– Capacidade de aplicar a tecnologia nos afazeres diários – Os provedores locais podem contribuir muito nesse sentido, criando sistemas que venham a favorecer a escola, o professor e os alunos. Desenvolvendo websites e/ou aplicativos que favoreçam a inclusão digital e a “aplicação” da tecnologia digital na educação, exemplo: sistemas que auxiliem a sala de aula, nos trabalhos administrativos da escola etc., e serão mais 1.700 provedores de Internet desenvolvendo competências em Tecnologia a Informação e Comunicação (TIC), fomentando o desenvolvimento de TIC no Brasil.
Legislação:
Os pequenos provedores precisam de marcos regulatórios para contribuir no projeto de inclusão digital. E identificam as seguintes normas para garantir o sucesso do programa:
1- Manutenção da regulamentação do setor – norma 004/95 do Ministério das Comunicações e a Portaria no. 148/05, assim como o artigo 61 e 86 da Lei Geral das Telecomunicações (LGT):
Essa norma e o artigo estabelecem o Serviço de Valor Adicionado (SVA) e o Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) e definem que SVA não se confunde com serviços de telecomunicações que lhe dão suporte. Além disso, estabelece que as
concessionárias não podem oferecer SVA diretamente. Caso haja alteração nesses regulamentos, os provedores entendem que a “Internet” correrá o risco de ser “monopolizada” pelas Concessionárias, com consequente perda de conteúdo local.
Assinaram a carta ao presidente Lula os presidentes das seguintes entidades:
Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações Internet (Abranet)– Eduardo F Parajo
Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit) – Ricardo Lopes Sanchez
Associação de Autorizados SCM e Provedores de Internet (Abramulti) – Manoel Santana
Associação Rede Global Info – Jorge de La Rocque
Associação Riograndense dos Provedores de Acesso e Informações a Rede Internet (Internet Sul) – Fabiano André Vergani.
Fonte: Convergência Digital
(Luiz Queiroz, Guia das Cidades Digitais, 02/04/08)