Duplicação da rua Deputado Edu Vieira, em Florianópolis, está mais próxima

A duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira está mais perto de sair do papel. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Marcos Vieira, que trata da reversão da área da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) para o município.
A Comissão analisou leis e expôs que não há ilegalidade na reversão do terreno, pois as terras eram do Estado e foram doadas à União, na década de 70, para que a universidade fosse construída. O próximo passo antes da votação em plenário são as avaliações das comissões de méritos – Finanças e Tributações e Transporte e Desenvolvimento Urbano. Vieira está confiante com a agilidade do processo e crê que em 30 dias os entraves burocráticos serão sanados.
Audiências públicas serão agendadas com os envolvidos, devido à polêmica da obra que está sendo debatida há dez anos. A Prefeitura de Florianópolis informa que o projeto está pronto e os recursos para obra – orçados em R$ 6 milhões – estão garantidos.
O Conselho Universitário se pronuncia contrário à duplicação. “Essa proposta não condiz com a realidade e não irá resolver a questão da mobilidade urbana”, afirma a reitora Roselane Neckel, que expôs que a UFSC irá entregar um projeto no final do ano.
Para Vieira, a aprovação final da lei irá solucionar um dos maiores gargalos do trânsito na Capital. “Em horário de pico, motoristas demoram uma hora para percorrer um trecho de dois quilômetros”, relatou. O pedido de reversão é de 20 mil metros quadrados, que na visão do deputado é uma extensão pequena diante do terreno doado à UFSC.
ENTENDA O CASO
– Há dez anos a prefeitura estuda uma solução para desafogar o trânsito no bairro Pantanal
– Em 2003, a Câmara de Vereadores aprovou em sessão pública um projeto de duplicação de toda a via
– A prefeitura não conseguiu negociar as desapropriações, que custariam R$ 20 milhões
– Um novo projeto foi elaborado, em 2008, prevendo a duplicação num trajeto menor – do restaurante Dona Benta à Eletrosul
– O Conselho Universitário da UFSC se posicionou contrário ao projeto do município, depois de cinco reuniões com o grupo de trabalho no ano passado
– A prefeitura nunca foi convocada para debater o projeto na universidade
(ND, 03/07/2012)