Projeto de lei quer melhorar a cidade por meio da tecnologia

Um dos objetivos é inserir o município no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia

A Prefeitura de Florianópolis aproveitou o Dia Nacional da Inovação, comemorado nesta quarta-feira (19), para anunciar o encaminhamento do projeto de Lei Municipal da Inovação para a Câmara de Vereadores da Capital. A proposta é de um projeto colaborativo, que contou com a participação de entidades da Capital da Inovação e dos cidadãos por meio de uma consulta pública realizada no site da Prefeitura no mês de setembro.

O objetivo é incentivar as atividades de tecnologia, promover o desenvolvimento econômico e social da cidade, promover melhorias nos serviços públicos municipais e inserir o município no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. O projeto presume a criação de um sistema, conselho e fundo municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais. Sugere ainda a instituição de um plano de sustentabilidade e outro de inovação dentro de cada uma das Secretarias do município, que deverão separar recursos dentro do orçamento próprio de cada pasta.

Para o presidente da Acate (Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia), Rui Luiz Gonçalves, é uma lei que se for instituída, pode tornar Florianópolis o maior pólo inovador do Brasil em 25 anos, porque organiza e divulga melhor as ações na cidade. O vereador Norberto Stroisch Filho deseja que o projeto seja aprovado até o fim do ano. “Vai beneficiar o município assim como foi a criação do Conselho e Fundo Municipal da Cultura que regulamentou e trouxe diversas melhorias para o setor”, opina Stroisch.

De acordo com o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Florianópolis, Carlos Roberto de Rolt, a lei incentivará o empreendedorismo individual nas micro e pequenas empresas e possibilitará a captação e destinação de recursos para projetos de inovação que movam os projetos de interesse da cidade. Ele acredita ainda que a regulamentação irá proporcionar um maior desenvolvimento do setor tecnológico no município.

Capital da Inovação

A Capital da Inovação reúne entidades de Florianópolis com o objetivo de criar uma identidade que demonstre o potencial e os resultados obtidos pelas empresas e instituições do município. A ideia é posicionar Florianópolis como celeiro de iniciativas inovadoras promovidas especialmente pelas suas empresas de base tecnológica, mas também por universidades, empresas de serviços, maricultura, e outras atividades.

(Por Letícia Mathias, ND, 21/10/2011)

Floripa: fundo de R$ 10 mi para inovação

A prefeitura de Florianópolis criou um fundo que destinará cerca de R$ 10 milhões ao ano a projetos de inovação que atendam setores econômicos da cidade.

O fundo faz parte da Lei Municipal de Inovação, PL que prevê também um sistema e um conselho florianopolitanos sobre o tema.

O fundo será obtido, principalmente, a partir do ISS das empresas.

“Estamos saindo do nada para R$ 10 milhões. Essa é a primeira iniciativa municipal do tipo no Brasil”, salienta o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt.

Conforme De Rolt, o valor pode ser maior, já que o fundo terá outras fontes de financiamento.

Vocações locais

Segundo o secretário, os valores serão destinados através de chamadas públicas, realizadas pelo governo municipal. “Tudo dentro dos clusters de Floripa”, salienta.

Os clusters, explica De Rolt, são grupos de empresas que atuam num mesmo ramo. Hoje, por exemplo, a capital catarinense tem clusters nas áreas de TIC, nanotecnologia e mecânica de precisão.

Outras áreas, como turismo e pesca, que estão na base da economia local, também serão privilegiadas.

Além disso, empresários com projetos aprovados pela rede de inovação da cidade receberão uma carta de crédito para buscar investimentos entre empresas instaladas na capital catarinense.

Os empreendedores que toparem bancar as ideias receberão desconto de 20% em dívidas com ISS e IPTU.
Queremos cérebros

Para ajudar na composição de projetos inovadores, a prefeitura está criando uma rede de escritórios de inovação. Baseados em universidades, as instalações visam a colaborar na idealização das propostas candidatas aos benefícios da cidade.

O foco principal, ressalta De Rolte, é a pesquisa e o desenvolvimento. “Queremos os cérebros das empresas aqui na nossa ilha, que é uma cidade mais universitária”, explica o secretário.

Para o titular da pasta, “as empresas podem ter sede até na Europa, desde que estejam com a cabeça em Floripa, desenvolvendo e criando tecnologias aplicáveis na cidade. Tudo está previsto na lei”.

Projeto há muitas mãos

Resultado de um projeto colaborativo, a proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis contou com a participação dos principais agentes da capital, além de diferentes entidades e diversos cidadãos.

Entre os dias 05 e 29 de setembro, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto.

Nos próximos dias, o Projeto de Lei Municipal da Inovação será remetido para a Câmara Municipal de Vereadores.

Com 421 mil habitantes, Florianópolis tem no setor de tecnologia o maior contribuidor de impostos, sendo responsável por mais de 45% do PIB municipal, de R$ 8 bilhões.

(Baguete, 21/10/2011)