Toma de volta que o lixo é de vocês

Carga indesejada importada por uma empresa gaúcha e que chegou em seis contêineres ao Porto de Itajaí deverá retornar ao seu país de origem, a Espanha

Como se não bastassem as toneladas de lixo produzidas no Brasil e que dão dor de cabeça para as autoridades definirem um destino correto sem afetar o meio ambiente, o país também recebe resíduos de outros países.

Foi durante uma vistoria que a equipe da Alfândega do Porto de Itajaí descobriu ontem seis contêineres carregados com fardos de garrafas pet. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi chamada e confirmou: os produtos, que totalizam 60 toneladas, são puro lixo.

A mercadoria está suja e possui forte cheiro. Além disso, parte dela está molhada, o que ajuda na proliferação de larvas no interior dos contêineres.

A carga indesejada veio da Espanha e foi importada por uma empresa de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Antes de chegar ao Brasil, fez a última parada no Uruguai, no Porto de Montevidéu. A Receita Federal investiga se o material seria queimado, depositado em aterro sanitário ou que outro destino teria.

– A principal medida a ser tomada agora é a devolução da carga. Afinal de contas, o Brasil não é local de depósito de lixo de outros países – sentenciou o inspetor-chefe da Receita Federal em Itajaí, José Carlos de Araújo.

A declaração de importação da mercadoria foi registrada semana passada. No documento consta que os seis contêineres transportam aparas de plásticos, ou seja, partes de plástico, que têm a importação liberada, desde que a mercadoria seja nova e esteja limpa. A Receita Federal analisará a documentação para verificar se mais algum dado foi forjado. Só depois a penalidade ao importador – a empresa gaúcha – será definida. Enquanto isso, cabe ao Ibama tomar as providências legais.

– Assim que confirmada a existência de lixo nos contêineres, nós acionamos o Ibama, pois se trata de um crime ambiental. Neste caso, todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa, cabem ao órgão do Meio Ambiente – explicou Araújo.

Não há prazo para o retorno da carga à Europa

Ontem pela manhã, fiscais do Ibama em Itajaí fizeram uma vistoria da carga. Um laudo será elaborado e, depois, definido o valor da multa. A penalidade pode variar de R$ 500 até R$ 2 milhões.

– O lixo nos contêineres é nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, pode conter até substâncias tóxicas. A Lei de Crimes Ambientais diz que é proibida a importação deste tipo de material. O Ibama vai proceder com autuação, conforme determina a legislação – informou o fiscal Alvino Pereira.

De acordo com o órgão, não existe um prazo específico para o retorno da carga ao país de origem. O Ibama garante que fará o procedimento com a maior rapidez possível. Enquanto aguarda o embarque de volta à Espanha, os produtos ficarão dentro dos seis contêineres armazenados no pátio do Porto de Itajaí. Também está sendo investigado se a empresa gaúcha foi lesada ao receber lixo ao invés as garrafas pet para reciclagem.

(Por Patricia Auth, DC, 03/09/2011)

Apenas 5% da carga passa por vistoria no porto

A descoberta dos seis contêineres com 60 toneladas de lixo foi possível porque eles caíram na malha fina da Alfândega da Receita Federal em Itajaí.

No Brasil, a verificação é feita na última parada da carga, o que explica por que não houve fiscalização nos portos de Santos e Rio de Janeiro (veja o trajeto da carga na infografia ao lado), onde os contêineres também passaram.

A carga, identificada como aparas de plástico, foi classificada pelo sistema como Canal Vermelho, o que exigiu a abertura dos contêineres para fiscalização.

Apenas 5% das cargas de importação que chegam a Itajaí recebem esta classificação e são submetidas, obrigatoriamente, pelo mesmo tipo de fiscalização.

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina, Marcello Petrelli diz que a importação de aparas plásticas é comum no país:

– Várias empresas usam para produzir tubos, canos ou brinquedos de plástico. O que não pode é a carga constar como aparas e, na verdade, ser lixo. Isso a legislação brasileira não permite.

Empresa gaúcha pode ter comprado gato por lebra

Segundo explicou, o despacho de material de descarte pode ser explicado pela falta de espaço para depositar o lixo em alguns países europeus, e pelo custo do descarte e tratamento de resíduos no Velho Continente.

Uma hipótese, portanto, é que a importadora receberia dinheiro da empresa espanhola para dar destino ao resíduo estrangeiro.

– Não duvido, porém, que este material seria usado de verdade no Brasil. O que pode ter ocorrido é a empresa brasileira ter comprado como se fossem realmente aparas plásticas, mas ter recebido lixo.

A Receita Federal não divulgou o nome da empresa exportadora, que é do Uruguai, e nem o tipo de produto com que trabalha. O nome da empresa de Farroupilha também não foi divulgado.

(DC, 03/09/2011)

Apreensões refletem má fiscalização do descarte

Esta não é a primeira vez que lixo é descoberto nos contêineres que desembarcam nos portos brasileiros. Em 2009, 40 contêineres contendo 740 toneladas de lixos industrial, tóxico e domiciliar foram descobertos no Porto de Rio Grande (RS). Na mesma época, o Porto de Santos apreendeu 300 toneladas de lixo. As cargas partiram da mesma exportadora britânica. A importação havia sido feita por cinco empresas, quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo. No caso do Rio Grande do Sul, o destino da carga era uma empresa de Bento Gonçalves.

– Se essa situação está se repetindo, é sinal de que é preciso intensificar a fiscalização. Isso pode ser mais comum do que se imagina – diz o oceanógrafo e educador ambiental José Matarezzi, professor da Univali.

Para ele, a razão dos países desenvolvidos despacharem o lixo, e de haver empresas brasileiras dispostas a recebê-lo, passa principalmente pela economia que o processo representa. De um lado, transfere-se o problema. De outro, recebe-se para dar destino ao lixo num país onde o controle do descarte é deficiente:

– É um comportamento criminoso, que infringe as leis, coloca em risco a saúde pública e desrespeita o meio ambiente – afirma Matarezzi.

(DC, 03/09/2011)

Lixo “importado”

Na última sexta-feira, durante uma vistoria de rotina, a equipe da Alfândega do Porto de Itajaí descobriu seis contêineres carregados com fardos de garrafas pet vazias, totalizando 60 toneladas de puro lixo. Imunda, exalando cheiro insuportável, a inusitada carga veio da Espanha e destinava-se a uma empresa do Rio Grande do Sul. No registro de importação, constava que os contêineres continham aparas de plástico, material liberado para importação, desde que novo e limpo. Mas o que aqui chegou foi lixo, imundície capaz de contaminar e causar danos irreparáveis ao meio ambiente e, via de consequência, à saúde humana.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a toxicidade da carga e a ameaça que ela representa para o meio ambiente e a saúde. As 60 toneladas de lixo serão devolvidas ao seu país de origem o quanto antes, pois o Brasil, que já tem seus próprios e graves problemas no que se refere à proteção ambiental e à destinação do lixo que produz, não pode, não se dispõe e não vai servir de lata de lixo para outras nações. Sabe-se que a irresponsável prática não chega a ser incomum em alguns países europeus, que assim se livram dos altos custos do descarte e tratamento dos resíduos que produzem. Mais do que ofensiva, uma prática delituosa.

A Lei de Crimes Ambientais prevê e proíbe este espúrio tipo de “importação”. Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) providenciar a devolução da imundície à sua origem, instruir o caso e aplicar aos eventuais responsáveis as penalidades previstas: multas que podem varias de R$ 500 até R$ 2 milhões. Pouco, ante a gravidade da transgressão. O episódio no Porto de Itajaí deve servir de alerta para que a fiscalização seja mais e mais vigilante e severa em todos os terminais marítimos do país. De lixo, chega o nosso, que, a propósito, está a exigir destinação e tratamento mais adequados.

(Editorial, DC, 05/09/2011)