Pedida cassação de Juarez e Marcílio

Em uma decisão inédita na história política de Florianópolis, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores aprovou ontem, por unanimidade, os relatórios que sugerem a cassação dos mandatos dos vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), ambos citados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Moeda Verde, que apura suspeitas de favorecimento a empreendimentos imobiliários na Capital.

O presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), disse que os relatórios produzidos pelos vereadores Walter da Luz (PSDB) e Ângela Albino (PC do B) devem ser levados a votação em plenário ainda hoje à noite. Em sessão secreta, os vereadores podem aprovar ou rejeitar os relatórios. No primeiro caso, ambos os parlamentares perdem os mandatos logo após à votação. No segundo, as acusações são arquivadas. Até ontem à noite, porém, ainda não estavam definidos quais vereadores estarão aptos a votar. De acordo com o presidente da Casa, há interpretações diferentes quanto à participação dos quatro integrantes da Mesa Diretora na votação – há quem defenda que o quarteto deva votar, outros acham que a lei veda.

Ptolomeu Bittencourt aguarda parecer do procurador-chefe Antônio Chraim esclarecendo o caso, trabalho que não havia sido concluído até o fechamento desta edição. O procurador explicou ainda que a cassação resulta na inelegibilidade dos acusados, porém, o período que ambos ficarão sem exercer cargo político, caso percam o mandato, será decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Sessão foi marcada pela tensão

Embora tenha ocorrido sem maiores percalços, a sessão de ontem do Conselho de Ética foi marcada pela tensão. Responsável por avaliar a situação de Juarez Silveira, o vereador Walter da Luz foi o primeiro a falar. Depois de citações bíblicas e éticas, o correligionário do prefeito Dário Berger discorreu sobre a atuação do colega, apontado pela Polícia Federal como chefe de um suposto esquema de vendas de licenças ambientais. Para o relator, Juarez transformou a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), da qual seu cunhado era o titular, em “um balcão de negócios” para “obter vantagens pessoais”, procedimento que, para Luz, é “incompatível” com a função de vereador.

Mais direta, Ângela Albino criticou a “defesa velada de interesses particulares” que, segundo ela, Marcílio Ávila promoveu para liberar a obra do Floripa Shopping. A relatora disse ainda que a situação é “especialmente insustentável por ser (Marcílio) à época um presidente de poder”, numa referência à presidência da Câmara, cargo que o peemedebista ocupava.

Contrapontos

O que disse o vereador Juarez Silveira:
O vereador Juarez Silveira acompanhou a sessão do Conselho de Ética em seu gabinete, no 10º andar da Câmara. Depois da votação do relatório que pediu sua cassação, o ex-líder de governo do prefeito Dário Berger voltou a defender-se das acusações.
– Nunca na minha vida, em qualquer um dos meus cinco mandatos legislativos, fiz qualquer coisa que desse prejuízo aos cofres públicos. Pelo contrário, sempre trabalhei para a geração de empregos através da instalação de grandes empreendimentos na cidade. Essa foi a única coisa que fiz. Não defendi empresários, defendi investimentos, empregos, renda, o que é a obrigação de todo vereador.
O parlamentar disse que ainda vai tentar reverter a sua situação no plenário e não informou se pretende recorrer caso a decisão definitiva seja pela perda de seu mandato.
O que disse o vereador Marcílio Ávila:
Atual presidente da Santur, o órgão de turismo do governo do Estado, Marcílio Ávila não foi encontrado ontem para falar sobre o assunto porque está em missão oficial nos Estados Unidos. O DC também não localizou seu advogado.
Quando depôs no Conselho de Ética, em junho, o parlamentar negou qualquer irregularidade e disse que só atuou em defesa do shopping porque o empreendimento estava, segundo ele, sofrendo “boicote” para liberação do habite-se.

(João Cavallazzi, DC, 03/07/2007)