Interferência política não pode ser maior do que a técnica, defende integrante de ONG

Com o impasse entre órgão ambiental estadual (Fatma), federal (ICMBio) e a própria autora do projeto (OSX), o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, destaca a importância de que se prevaleça os esforços técnicos na hora de se definir pela implantação ou não, na cidade de Biguaçu, na Grande Florianópolis, do estaleiro de quase US$ 1 bilhão que a OSX, do grupo empresarial de Eike Batista.

PortoGente – Como a Montanha Viva analisa a decisão do ICMBio de não autorizar a instalação do estaleiro da OSX em Biguaçu?

Lima – Nos parece acertada, na medida em que reafirma o posicionamento anterior. Na nossa visão, antes da discussão do empreendimento em si, se bom ou ruim para a região, entendemos que do ponto de vista da legalidade o local tem impedimentos declarados e previstos nos Decretos e nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação ali inseridas. E, sendo assim, entendemos que somente se houver alteração legal é que inicialmente poderia ser discutida a questão da viabilidade locacional.

PortoGente – Sobre a polêmica de quem deve licenciar ou não, especialmente a ameaça do presidente da Fatma e a decisão da OSX de recorrer a Brasília, qual a sua opinião?

Lima – Empreendimentos que envolvam um volume considerável de recursos quando são negadas as licenças acabam por gerar repercussões em todas as esferas, técnicas e pelo visto principalmente as políticas. Enfatizo que isso faz parte do processo. Contudo, em certos momentos a interferência política não deveria ser maior do que a técnica, pois as repercussões futuras na sociedade e no meio ambiente sem dúvida poderão ser maiores. A empresa está fazendo seu papel na defesa de seus interesses e de seus investidores e preferimos acreditar que o bom senso irá prevalecer. O fator de risco deve ser analisado e bem mensurado, do contrário, eventuais óbices surgirão e dado o volume de recursos envolvidos, a persistir as negativas técnicas, o atraso e a impossibilidade poderão impactar negativamente a imagem de sustentabilidade da empresa junto à opinião pública e aportadores de investimento. Com relação à Fatma, como órgão licenciador e fiscalizador, a preocupação deveria ser mais com as questões técnicas e não a mudança de posicionamento dos servidores do ICMBio.

(Por Vera Gasparetto, Porto Gente, 29/06/2010)