Antiga rodoviária de Florianópolis: prefeitura promete ir ao STJ para buscar a demolição
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 16/10/2026)
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou recurso da Prefeitura de Florianópolis e manteve a obrigação de o Município executar obras emergenciais na antiga rodoviária, no encontro das Avenida Mauro Ramos e Hercílio Luz.
A decisão reitera que intervenções pontuais como contenção de estruturas, limpeza e reparo de telhados, são indispensáveis para afastar o risco de colapso estrutural e resguardar a “segurança da coletividade”.
Segundo a Prefeitura, propostas para a área já foram apresentadas à promotoria e o projeto definitivo para o imóvel será “debatido com a comunidade”.
Prefeitura de Florianópolis vai ao STJ
Depois da Justiça de Santa Catarina rejeitar o recurso e obrigar a prefeitura e executar as obras emergenciais no prédio da antiga rodoviária, o trabalho agora é para levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além de defender a ideia da demolição do prédio, o Executivo garante que mantém o diálogo “com os atores envolvidos” e, diante de tudo que aconteceu nos últimos anos a respeito do imóvel, o principal caminho é ir até o STJ.
Antiga rodoviária de Florianópolis
Entenda cronologia do impasse na antiga Rodoviária de Florianópolis
- Uma vistoria dos Bombeiros em agosto de 2024 detectou diversas falhas elétricas e estruturais, como infiltrações, rachaduras, ausência de itens de segurança contra incêndios e problemas nos corrimãos e saídas de emergência.
- Em dezembro de 2024, o MPSC determinou a desocupação total do prédio até o dia 10 de dezembro.
- Mesmo após ações judiciais, a ocupação irregular continuou, com relatos de invasões, moradores de rua no local e formação de fogueiras internas que aumentam o risco de incêndio.
- Em julho de 2025, a Justiça bloqueou a possibilidade de demolição, exigindo um estudo técnico sobre o valor histórico, cultural e artístico do prédio antes de qualquer medida. Enquanto isso, foi determinada a implementação de proteção reforçada para evitar invasões, depredações e ocupação irregular.
- No dia 30 de julho, MPSC realizou uma nova vistoria no prédio e encontrou ambiente degradante, insalubre e com risco para quem entra na estrutura ou transita no entorno.
- Em 21 de agosto, a Justiça manteve a decisão de não demolir o prédio, contrariando a Prefeitura, com o argumento de que era necessário um estudo sobre o valor histórico e cultural do local.
- O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) solicitou o tombamento do imóvel em setembro, e, em outubro, o julgamento foi interrompido após um pedido de vistas.
Publicado em 19 outubro de 2026
