MPSC ajuíza ação em Florianópolis para suspender intervenções no Parque da Luz

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de medida liminar para impedir o avanço de intervenções previstas para o Parque da Luz, em Florianópolis, até que sejam observadas exigências ambientais, urbanísticas, patrimoniais e de participação comunitária. O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital postergou a análise dos pedidos liminares do MPSC para após a manifestação do Município de Florianópolis e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).

A ação foi proposta pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital depois de apurar, em inquérito civil, a regularidade de obras e projetos de requalificação planejados para o parque, localizado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. No curso da investigação a Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Município e à Floram para suspender preventivamente quaisquer intervenções físicas no parque, mas não houve resposta específica sobre o acatamento da recomendação.

(Confira a matéria completa em MPSC, 08/09/2026)

Publicado em 09 setembro de 2026

Categorias:
Radar
Tags:
,
mm
Radar da Cidade

A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. O chamado "Radar da Cidade" veicula notícias selecionadas para promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros assuntos relevantes de Florianópolis. As notícias veiculadas nesta seção não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte.