Estado contraria MPSC e mantém plano de leiloar imóvel de R$ 45 mi
O governo de Santa Catarina vai manter o leilão do imóvel destinado, em 2023, à instalação da sede do Apesc (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina), apesar da recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) de suspender a venda.
A Secretaria de Estado da Administração afirma que o prédio, localizado na rua Arcipreste Paiva, no Centro de Florianópolis, é muito maior que o necessário para o arquivo e exigiria investimentos elevados para ser adaptado.
O governo tentou leiloar o imóvel em 30 de julho, por R$ 45 milhões, mas não houve interessados.
Conforme o secretário de Administração, Vânio Boing, a intenção é incluir o bem novamente num próximo leilão, desta vez com desconto.
“O Executivo entendeu que não seria o lugar apropriado para o Arquivo Público, porque é uma área de 9.700 m² para um órgão que precisa de apenas 1.500 m² a 2.000 m², então, não faz sentido”, afirmou Boing.
Após receber o prédio, a Diretoria do Arquivo Público tentou uma reforma, porém, as tentativas não avançaram. A pasta afirma que o custo para adequar a estrutura, mais de R$ 1 milhão, é muito alto.
“Esse prédio é central, um edifício com uma área nobre, e o custo para adaptação seria muito elevado”, disse o secretário.
A administração estadual também afirma que a atual estrutura do Arquivo Público, em São José, foi adaptada para o acervo, e o contrato de locação, renovado por mais um ano, período em que o governo pretende definir uma solução permanente.
Conforme Boing, a estratégia é manter em formato físico apenas a documentação que precisa ser preservada dessa maneira, e digitalizar os demais documentos.
Local tem relevância histórica, diz o Ministério Público
A decisão do Estado contraria a recomendação da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, pedindo a suspensão da venda. O promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa também recomendou estudos técnicos multidisciplinares para avaliar a viabilidade de implantação da sede definitiva do Arquivo Público no local.
A promotoria considera que o imóvel tem características que reforçam a importância para a preservação da memória e do patrimônio catarinense.
A promotoria também chama a atenção para as características do imóvel, localizado ao lado da Catedral Metropolitana. Segundo o MPSC, o prédio está numa APC (Área de Preservação Cultural) de Florianópolis e abriga, no perímetro, um sítio arqueológico cadastrado.
Esses elementos, segundo a recomendação, conferem ao local relevância histórica, cultural e patrimonial.
“A reunião desses atributos num único bem público demonstra a especial vocação para sediar equipamentos voltados à preservação da memória catarinense, impondo ao Estado o dever de promover a proteção e utilização compatível com a relevância patrimonial”, avaliou Ulysséa.
Redução de gastos
O MP também considera que a destinação ao Arquivo Público, em 2023, estava relacionada à possibilidade de ampliar o acesso da população e racionalizar despesas.
A recomendação cita ainda que a própria administração estadual apontou a ampla capacidade física, localização central e perspectiva de redução dos gastos com locações como justificativas para a escolha.
Apesar da manifestação do MPSC, a Secretaria de Administração sustenta que o imóvel continua sob titularidade do Estado e poderá ser leiloado.
Boing afirma que o governo vai apresentar as justificativas à promotoria e espera convencer o MP em relação à venda e que o objetivo é utilizar os recursos para o Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina).
Procurado, o promotor Ulysséa disse que, antes de se manifestar, vai esperar o vencimento, amanhã, do prazo dado ao Estado para que responda se vai acatar a recomendação.
ÁREA NO ITACORUBI
TCE suspende venda de terreno do antigo Almoxarifado Central
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o processo de leilão de um terreno situado na SC-404, no Itacorubi, em Florianópolis.
O imóvel, que abrigava o almoxarifado central do governo do Estado, tem 3.400 m² de área total e 1.132 m² de área construída, com valor inicial lançado no edital do leilão de R$ 3,8 milhões.
A medida cautelar tem base em estudos que afirmam a utilidade do terreno para construção de alças de retorno e ampliação da rodovia.
Anteriormente, o Fórum da Bacia do Itacorubi havia entrado com uma representação no órgão controlador alegando dois problemas: impactos ambientais, provenientes do local ser uma área de preservação, e conflitos com obras viárias na SC-404.
Com relação aos impactos ambientais, o TCE não encontrou problemas, visto que imóveis em áreas de preservação podem ser leiloados. Já com as obras viárias, o órgão diz que o terreno pode ser útil em obras de ampliação da SC-404.
Prazo
Agora a Secretaria de Estado da Administração tem cinco dias para responder se o imóvel será necessário em possíveis intervenções na rodovia.
Além disso, o secretário da pasta, Vânio Boing, tem 30 dias para explicar a motivação da venda e também se houve comunicação à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
A reportagem entrou em contato com as secretarias, mas até o fechamento desta edição não havia recebido resposta.
(ND, 13/08/2026)
Publicado em 13 agosto de 2026
