Lei de Incentivo à Reciclagem fortalece a cultura do cuidado
Artigo de Rodrigo Sabatini
Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil
As grandes transformações sociais raramente começam pelas obras que inauguramos. Elas começam pelas pontes que decidimos construir entre pessoas, instituições e ideias. Uma sociedade se fortalece quando cria mecanismos capazes de aproximar quem dispõe de recursos de quem desenvolve soluções, quem produz conhecimento de quem enfrenta os problemas e quem formula políticas públicas de quem vive seus desafios.
É essa a maior contribuição da Lei de Incentivo à Reciclagem. Embora seja conhecida como um mecanismo de incentivo fiscal, seu principal legado é criar condições para que empresas, cooperativas, universidades, governos e organizações da sociedade civil atuem de forma articulada. Mais do que financiar projetos, ela fortalece relações de cooperação.
A aprovação do projeto de lei nº 1.361/2025 pela Câmara dos Deputados representa um marco importante nesse processo. Ao aprovar a proposta que torna permanente a Lei de Incentivo à Reciclagem e amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas tributadas pelo lucro real, o Parlamento amplia a capacidade de mobilização de recursos privados e oferece maior estabilidade para investimentos de longo prazo.
Mas o verdadeiro alcance dessa medida vai além dos números. Cada projeto apoiado fortalece cooperativas, impulsiona a inovação, estimula a educação ambiental, qualifica políticas públicas e cria oportunidades de trabalho e renda. Em outras palavras, fortalece pessoas antes de fortalecer resíduos.
A economia circular não se consolida apenas por meio de tecnologia ou legislação. Ela depende de uma cultura capaz de substituir a lógica do descarte pela lógica do cuidado, da competição pela cooperação e da indiferença pela corresponsabilidade. Nenhuma lei produz essa mudança sozinha. Mas algumas criam as condições para que ela aconteça.
Por isso, a importância da Lei de Incentivo à Reciclagem não está apenas na ampliação dos incentivos fiscais. Está na capacidade de aproximar diferentes setores da sociedade em torno de um propósito comum: transformar resíduos em oportunidades e fortalecer uma economia que reconhece valor nas pessoas, nos territórios e nos bens comuns.
No fim, os resíduos são apenas a parte visível dessa transformação. O que realmente está em jogo é a construção de uma cultura do cuidado, na qual desenvolvimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental deixam de competir entre si para caminhar na mesma direção.
(ND, 23/07/2026)
Publicado em 23 julho de 2026
