Florianópolis apresenta projeto de lei sobre serviços de transporte por aplicativos
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 21/06/2026)
A prefeitura de Florianópolis anunciou o envio à Câmara de Vereadores de um projeto para atualizar as regras para operação dos serviços de transporte por aplicativo.
Pela proposta, as plataformas digitais deverão se credenciar junto ao município para operar na cidade, além de manter atualizados os cadastros de motoristas e veículos. Além disso, segundo a prefeitura, os condutores precisarão possuir cadastro municipal, CNH com autorização para atividade remunerada, certidões negativas e curso de formação específico para atuação no setor.
O projeto também estabelece requisitos para os veículos utilizados no serviço, como cadastro junto ao município, vistoria periódica e seguro para cobertura de eventuais danos aos passageiros. Conforme o texto, os aplicativos deverão informar previamente o valor estimado da corrida, identificar motorista e veículo antes do embarque e disponibilizar recibo eletrônico detalhado ao final de cada viagem.
“Além de trazer mais segurança para passageiros e motoristas, a regulamentação cria ferramentas para que o município acompanhe a operação do serviço e utilize informações estratégicas no planejamento da mobilidade urbana. É uma medida que organiza uma atividade já consolidada na cidade e fortalece a integração dos diferentes modais de transporte”, afirma o secretário executivo de Operações de Mobilidade, Moacir da Silva.
Segundo a administração municipal, a formatação contou com a participação da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc) e do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina (Simasc).
Publicado em 22 junho de 2026
