Liberação destrava plano para novo complexo cultural no lugar de presídio em Florianópolis
O projeto Cidade da Cultura, que planeja transformar o Presídio da Agronômica, no Centro da Capital Catarinense, em uma área lazer e cultura, ganhou maior viabilidade a partir da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira (11). O órgão revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para a construção de quatro novas penitenciárias no estado, removendo o principal entrave para a desativação do Presídio da Agrônomica.
A desativação do complexo da Agronômica, onde estão atualmente 2,6 mil apenados, segundo dados da Assembleia Legislativa (Alesc), é condicionada à criação de novas vagas no sistema penal catarinense. Com a decisão do TCE, o Governo do Estado pode prosseguir com o investimento de R$ 370,13 milhões para a construção de uma unidade prisional em Lages, duas unidades em Xanxerê e uma Chapecó.
— A sustação cautelar que impede a assinatura do contrato não mais se sustenta, podendo inclusive estar gerando perigo de demora inverso, haja vista que o objeto se trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e execução das obras de quatro penitenciárias, portanto, de extrema relevância ante precária situação do sistema penitenciário catarinense — escreveu o conselheiro Wilson Wan-Dall em seu voto que suspendeu a medida cautelar.
As quatro novas unidades prisionais devem gerar 3,2 mil vagas para encarcerados, proporiconando a capacidade necessária para a transferência dos detentos de Florianópolis. O prazo estimado para a execução das obras é de 16 meses após a assinatura dos contratos.
(Confira a matéria completa em CBN Total, 15/06/2026)
Publicado em 15 junho de 2026
