As ilegalidades da Ilha

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 17/05/2007).

O debate promovido pelo Sinduscon, Pensando a Cidade, com a palestra do governador Luiz Henrique, acabou transformando-se em ato de desagravo aos empresários presos durante a Operação Moeda Verde. O cerimonial fez questão de destacar a presença de Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho) e Péricles Druck (Jurerê Internacional), convidando-os para a mesa das autoridades. Junto com o governador, foram os mais aplaudidos pela platéia, que superlotou o auditório da Fiesc.

Nos bastidores, enquanto aguardavam a chegada de Luiz Henrique, os comentários giravam em torno da operação e seus desdobramentos. Críticas contundentes sobre a situação da prefeitura municipal, que está sem estrutura, mantém um sistema clientelista indecente, desrespeita os cidadãos e os empreendedores honestos e não tem uma organização informatizada. Na mesma linha, interligações populistas entre vereadores e autoridades municipais. Constatação: quem protocola projeto para a obtenção de alvará consegue a licença se tiver pistolão político ou se liberar o famoso “por fora”. Caso contrário, pena na burocracia, uma anomalia que vem de longe.

O próprio Sinduscon faz denúncias graves no informativo que distribuiu: “Mais de 70% das construções erguidas na cidade são irregulares ou clandestinas; mais de um terço da população vive em favela e em áreas de risco; mais de 5 mil servidões foram reconhecidas pela prefeitura.”

Futuro

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Hélio Bairros, que é advogado, iniciou seu discurso de forma contundente:

– Florianópolis foi, recentemente, manchete nacional em razão da Operação Moeda Verde. Vimos personagens que têm a vida dedicada à cidade, à geração de empregos e renda sendo execrados como se fossem marginais.

Criticou as deficiências da prefeitura, definindo-a como “burocracia jurássica”, e mencionou as dificuldades geradas pela “insegurança jurídica”, assinalando:

– Fica aqui, mais uma vez, a nossa profunda preocupação com os destinos de Florianópolis, notadamente quando investidores e empresários são inibidos de empreender dentro das normas e exigências legais, enquanto a favelização está liberada.

O governador Luiz Henrique falou na urgência de Florianópolis incentivar investimentos que gerem conhecimento e em infra-estrutura para qualificar seu turismo, com preservação de seu extraordinário patrimônio natural, definido como “a pérola de Santa Catarina”. E repetiu:

– Ou a Capital promove o desenvolvimento sustentável, apoiando os bons empreendimentos, ou terá mais favelamento, violência e criminalidade.

A proposta de criação de mais 10 cargos de desembargadores representa vitória política do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Abreu. Decisão foi por 21 votos a 18.