Reunião ampliada debate direito à migração e desafios enfrentados por migrantes em Florianópolis
Uma reunião ampliada realizada nesta quarta-feira (11), no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, debateu o direito à migração e os desafios enfrentados por pessoas migrantes que vivem na capital. Participaram do encontro representantes do Observatório das Migrações da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), da Secretaria Municipal de Assistência Social e de movimentos de migrantes atuantes na cidade.
Santa Catarina é atualmente um dos principais destinos de migrantes interestaduais do país, além de receber um número crescente de imigrantes, vindos de outros países. Em Florianópolis, esse movimento tem se intensificado nos últimos anos. Dados apontam que quase metade da população atual da capital é oriunda de outros estados, em um cenário de crescimento populacional e habitacional.
De acordo com o Censo Demográfico mais recente de 2022, Santa Catarina registrou o maior saldo migratório entre as unidades da federação entre 2017 e 2022. No período, cerca de 503,5 mil pessoas chegaram ao estado, enquanto 149,2 mil saíram, resultando em um saldo positivo aproximado de 354,3 mil novos moradores.
Para o professor Francisco Canella, do Departamento de Geografia e responsável pelo Observatório das Migrações da UDESC, a migração deve ser compreendida como um fenômeno social complexo, que envolve também dimensões políticas e econômicas. Segundo ele, o crescimento da chegada de migrantes exige planejamento por parte do poder público.
“O migrante não pode ser visto como um problema. Ele faz parte de um processo econômico que atrai pessoas para Santa Catarina. O desafio é garantir que o estado e os municípios estejam preparados para oferecer direitos básicos, como acesso à moradia, educação, saúde e trabalho”, afirmou.
Canella também destacou que, embora existam legislações que garantem direitos à população migrante, muitas vezes esses dispositivos não são plenamente aplicados. Para ele, ainda faltam estruturas específicas de atendimento e maior preparação das instituições públicas para lidar com essa realidade.
A reunião também contou com a participação de representantes da comunidade migrante. Enair Cardoso Costa, angolana que vive em Florianópolis há sete anos e representou a Associação dos Angolanos na cidade, ressaltou que os imigrantes contribuem com o desenvolvimento local, mas enfrentam desafios de adaptação.
“O imigrante não traz apenas desafios, ele também contribui com a cidade. O fluxo migratório aumentou muito nos últimos anos e é importante que o poder público desenvolva políticas para atender essa nova realidade, além de fiscalizar programas já previstos em lei”, disse.
Ela também destacou a importância da criação de mediadores culturais para auxiliar na integração de pessoas que chegam ao país sem domínio da língua portuguesa. “Para quem fala outra língua, a adaptação pode ser muito difícil. Ter mediadores culturais ajudaria muito nesse processo”, completou.
Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Sandra Mara dos Santos explicou que o município busca garantir atendimento e inclusão das pessoas migrantes por meio da rede socioassistencial. Segundo ela, o encaminhamento para serviços públicos e o registro dessas pessoas são etapas importantes para garantir o acesso a direitos.
“A orientação é que os imigrantes procurem os serviços da rede, como CRAS, CREAS e Centro Pop, para que possam ser cadastrados e encaminhados para oportunidades de emprego, educação e outros atendimentos necessários”, explicou.
Segundo ela, pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à cidade também recebem acolhimento por meio de serviços de abordagem social e encaminhamento para unidades de atendimento. Sandra também acrescentou que o município está em processo de adequação às legislações e buscando estruturar políticas públicas para responder ao aumento do fluxo migratório.
Como encaminhamento, o objetivo é buscar formas de garantir a efetiva execução da Lei nº 10.735/2020, aprovada por esta Casa em 2020, que dispõe sobre a Política Municipal para a População Migrante, estabelecendo objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.
(CMF, 11/03/2026)
Publicado em 12 março de 2026
