MPSC ajuíza ação para desativar lagoas da CASAN e reparar danos ambientais nas dunas da Lagoa da Conceição
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para buscar a desativação total das lagoas de evapoinfiltração instaladas no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição e a recomposição integral da área degradada, incluindo a restauração da vegetação nativa e da dinâmica natural das dunas.
A ação da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital tem como marco o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Esgotos da Lagoa da Conceição, ocorrido em janeiro de 2021. O episódio resultou no extravasamento de efluentes e causou impactos ambientais relevantes em área tombada, área de preservação permanente (APP) e no interior de uma unidade de conservação.
A ação é movida contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). “O objetivo é interromper uma prática considerada irregular e ambientalmente incompatível, que se arrasta há décadas, e evitar a repetição de novos desastres ambientais na região”, acrescenta o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.
(Confira a matéria completa em MPSC, 10/03/2026)
Publicado em 11 março de 2026
