TCE/SC alerta para cumprimento das normas de segurança em obras de revitalização de ruas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alertou a Prefeitura de Florianópolis para a necessidade do cumprimento permanente das normas de segurança na execução das obras de revitalização do Centro-Leste, que abrangem as ruas João Pinto, Tiradentes, Nunes Machado e a Praça XV de Novembro. O objetivo é evitar acidentes e prejuízos aos trabalhadores e aos pedestres.
A orientação está na Decisão n. 1.323/2025, aprovada pelo Pleno com base no voto da relatora do processo (RLI 25/00003005), conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, na análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e no parecer do Ministério Público junto ao TCE/SC. O documento está publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de 24 de novembro.
A decisão ainda fez recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade para que efetue inspeções minuciosas nos locais das obras. Também deverá ser feito registro formal de eventuais defeitos constatados e, caso decorrentes de falhas na execução, devem ser retificados pela empresa contratada.
(Confira a matéria completa em TCE/SC, 26/11/2025)
Publicado em 28 novembro de 2025
