Decisão de agência reguladora afeta o setor náutico de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 16/11/2025)
A decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de interditar o posto de abastecimento de combustível do Veleiros da Ilha (Iate Clube de SC) afeta o setor náutico de Florianópolis às vésperas do início da temporada de verão 2025/2026. A autuação teria sido motivada por uma questão formal, vinculada ao enquadramento da estrutura como ponto de abastecimento.
Segundo o advogado Ernesto São Thiago, atuante em Direito da Orla e fundador da Destino Náutico Consultoria, o caso revela tanto um problema regulatório quanto um desafio de planejamento náutico. Ele acompanha projetos de abastecimento em diversas regiões do país, como o píer em implantação no Canal de Bertioga, litoral norte paulista, além de consultorias prestadas em Búzios e a iniciativas que estudam novos pontos de abastecimento na bacia da Lagoa da Conceição. Segundo ele, “a solução passa por ajustar o enquadramento jurídico da operação ou estabelecer parceria com revendedor autorizado, caminhos capazes de restabelecer o serviço e, ao mesmo tempo, abrir espaço para discutir uma infraestrutura mais moderna e compatível com a realidade da navegação na capital”.
Procurado, via assessoria de comunicação, o Veleiros informou que não vai se manifestar no momento e que espera resposta sobre o pedido de liminar feito ao Judiciário.
Publicado em 17 novembro de 2025
