Jardim botânico, novo empecilho

A bancada do Democratas encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa para revogar o artigo da Reforma Administrativa do governo do Estado que prevê a venda de parte da área de 323 mil metros quadrados pertencente à Epagri, no Bairro Itacorubi, em Florianópolis.

Pela reforma, sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira na segunda-feira, o governo poderá alienar 19% (60 mil metros quadrados) do terreno e investir o valor que obtiver em infra-estrutura urbana. A proposta, aprovada pela Assembléia, foi feita pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), em forma de emenda.

A área remanescente (263.218 metros quadrados) será destinada à implantação de um jardim botânico. O que a bancada do Democratas pretende com a revogação deste artigo é fazer com que todo o terreno seja destinado ao primeiro jardim botânico oficial do Estado.

Segundo o deputado Cesar Souza Júnior, autor do projeto de revogação do artigo, a comunidade é contrária à venda de parte do terreno. Além disso, a área que seria comercializada fica na entrada do jardim e faz limite com a Rodovia Admar Gonzaga.

– O jardim botânico ficaria confinado entre as construções – afirmou.

Outro problema, segundo ele, é que a venda é difícil de ser autorizada juridicamente, uma vez que a área está penhorada em ações judiciais das quais a Epagri é ré. Além disso, caso o terreno fosse vendido, o dinheiro deveria ser destinado às atividades da Epagri e não a obras de infra-estrutura urbana.

Não há previsão de data para votação do projeto de lei. Ele será examinado pelas comissões da Assembléia Legislativa e, depois, deverá entrar na pauta do plenário.

(DC, 10/05/2007)