Política pública universal para o transporte coletivo
Artigo de Léo Mauro Xavier Filho
Empresário
O transporte coletivo de passageiros é um serviço público de natureza essencial — conforme estabelece a nossa Constituição Federal, porque garante o exercício do fundamental direito de ir e vir.
No entanto, milhões de brasileiros seguem cerceados dessa prerrogativa por barreiras econômicas e estruturais, em especial pelo alto custo de operação, que mantém tarifas elevadas, excluindo do seu acesso justamente aqueles que mais dependem do transporte para trabalhar, estudar ou utilizar os serviços básicos.
Diante dessa realidade, torna-se urgente conceber uma política pública universal para a mobilidade. Assim como a saúde conquistou o SUS, precisamos avançar para a criação de um SUM (Sistema Único de Mobilidade), capaz de integrar a União, os estados e os municípios em um esforço conjunto de financiamento e planejamento.
Tal sistema deve observar, entre outros princípios, a equidade — combatendo as desigualdades, garantindo acesso universal das pessoas aos espaços e oportunidades das cidades, sem discriminação de qualquer natureza. A mobilidade precisa ser reconhecida e tratada, na prática, como um direito social.
Nesse contexto, a experiência da tarifa zero mostra-se possível e concreta. Já testada em diversos municípios, reduz os custos para os usuários, amplia as oportunidades, fortalece a economia local e diminui desigualdades. Ao subsidiar ou até mesmo eliminar a tarifa, o poder público oferece condições de deslocamento e, sobretudo, promove a cidadania.
É preciso reconhecer que transporte acessível é sinônimo de inclusão social, pois cada ônibus que circula, cada linha que conecta bairros periféricos ao centro, representam pontes entre pessoas e possibilidades. Uma cidade só é verdadeiramente plena e democrática quando garante a todos o direito de circular livremente, sem que o bolso seja obstáculo.
O desafio dos gestores públicos é construir uma política de mobilidade ousada, sustentável e inclusiva, pois não existe desenvolvimento sem transporte coletivo de qualidade, acessível e universal.
Transformar o transporte coletivo de passageiros em um instrumento de inclusão e cidadania, mediante uma política pública de justiça social é tarefa urgente, necessária e possível. E também a oportunidade de fazer do direito de ir e vir um patrimônio de todos.
(ND, 07/10/2025)
Publicado em 07 outubro de 2025
