Audiência pública discute regramento para uso de praças e parques em Florianópolis
A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, realizou nesta quinta-feira (04) uma audiência pública para discutir a regulamentação de acesso e de horários de funcionamento de praças e parques do município.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Ricardo Pastrana (PSD), que defende a criação de diretrizes para garantir segurança, preservação do patrimônio público e adequada utilização dos espaços coletivos. Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir ocorrências de criminalidade, vandalismo e uso de entorpecentes, principalmente no período noturno. “Estamos construindo este projeto em conjunto com a população e em sintonia com o Poder Executivo. A ideia é criar um regramento que beneficie todos os usuários desses espaços, garantindo segurança, limpeza e organização”, afirmou.
Participação da comunidade
A audiência contou com a presença de representantes de diversas entidades da sociedade civil, como FloripAmanhã, CDL, Associação do Parque de Coqueiros, CONSEG Jurerê, Associação de Moradores do Carianos, Parque da Luz e AMA Praça.
Moradores relataram situações de insegurança em diferentes regiões da cidade, reforçando a necessidade de um regramento para ampliar a proteção nos espaços públicos. Em tribuna, o morador do entorno do Parque da Luz, Luiz Salomão, descreveu a situação crítica de incidência de criminalidade na região.
“A gente queria que não fosse cercado, mas a circunstância assim o pede. A coisa está muito complicada em relação ao Parque da Luz. É um excelente lugar de lazer, maravilhoso, nós temos muitas ideias de florir o parque, melhorar as condições do espaço, mas é humanamente impossível. O que se faz de dia, de noite é subtraído”, enfatizou.
Já a moradora de Coqueiros, Dona Elaine Otto, avaliou que há locais na cidade que realmente precisam desses regramentos, mas que o caso do Parque de Coqueiros é diferente. “Esse parque foi pensado desde o início para ter o máximo de visibilidade possível, se integrando à paisagem de Coqueiros e ao mar. Não foi idealizado para ser fechado. Além disso, segurança não é só policiamento, é também o sentir-se seguro, e é isso que precisamos preservar nesse espaço”, destacou.
Medidas em andamento
Durante o debate, representantes da Prefeitura detalharam ações que já vêm sendo implementadas para reforçar a segurança nos espaços públicos. A secretária adjunta de Segurança e Ordem Pública, Janaína Brostolin, destacou que “desde o início desta gestão, aumentamos o monitoramento com instalação de totens com câmeras, aquisição de drones para fiscalização e melhorias na iluminação pública em parceria com a Secretaria de Administração”. Ela acrescentou ainda que “a Guarda Municipal executa o programa P18 de rondas e estamos trabalhando para ampliar o efetivo com projetos como os agentes comunitários e o apoio da Ordem Pública”.
Já o superintendente de Planejamento Urbano, Kaliu Teixeira, reforçou a importância da proposta apresentada pelo vereador. “A Secretaria vê com bons olhos a iniciativa de regramento, entendendo ser fundamental para manter os espaços disponíveis à coletividade com segurança”, afirmou. Ele também informou que “já estamos desenvolvendo uma classificação técnica para diferenciar praças e parques, pois as regras aplicáveis podem variar conforme as características de cada espaço”.
Encaminhamentos
A proposta segue em fase de discussões e deverá ser formalizada como projeto de lei após a conclusão do diálogo com a comunidade e com os órgãos técnicos competentes.
(CMF, 04/09/2025)
Publicado em 05 setembro de 2025
