Participação popular em Florianópolis ganha reforço com criação de iniciativa digital
A participação popular em Florianópolis acaba de ganhar um novo impulso. A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, nesta segunda-feira (4), a emenda à Lei Orgânica que cria a iniciativa popular digital, permitindo que cidadãos protocolem projetos de lei pela internet, com o apoio de pelo menos 5% do eleitorado.
A proposta foi apresentada em 2022 pelo suplente à época e hoje vereador Leonel Camasão (PSOL). Para que uma alteração na Lei Orgânica seja protocolada, é necessário o apoio de pelo menos oito vereadores. Neste caso, o projeto contou com as assinaturas de Afrânio Boppré (PSOL), Manu Vieira (PL), Carla Ayres (PT), Pri Fernandes (PSD), Marquito (PSOL) e Maryanne Mattos (PL), ambos vereadores à época, além de Renato da Farmácia (PSDB).
A medida busca modernizar e ampliar a participação popular no processo legislativo, permitindo que a população construa propostas junto com a comunidade e as encaminhe digitalmente à Câmara.
Apesar de a iniciativa popular estar prevista na Constituição desde 1988, Camasão destaca que a coleta de assinaturas físicas ainda é um grande entrave. “Hoje é muito difícil coletar 5% das assinaturas do eleitorado da cidade por meio físico, no papel”, afirmou.
Com a digitalização do processo, a expectativa é facilitar o engajamento de movimentos organizados e reduzir a dependência da mediação direta dos parlamentares. “A ideia é que a comunidade possa participar com suas próprias ideias, sem depender do vereador A ou B”, completou.
Com a aprovação da proposta, a Câmara inicia agora a etapa de regulamentação. A Mesa Diretora da Casa tem 180 dias para definir os mecanismos que permitirão a autenticação das assinaturas digitais.
(CMF, 05/08/2025)
Publicado em 06 agosto de 2025
