Área de risco: Município de Florianópolis tem 30 dias para cumprir decisão judicial da qual se esquiva há um ano e sete meses
O Município de Florianópolis já teve 574 dias para cumprir uma medida liminar deferida em uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas nada fez para evitar uma possível tragédia resultante da construção de casas e barracos em local de risco, no topo de um morro do bairro Estreito, que ameaçam desabar sobre os imóveis abaixo deles. Após nova manifestação da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital no processo, a Justiça reiterou a ordem judicial, com prazo de 30 dias para comprovar o seu cumprimento.
A liminar estabelecia o prazo de 90 dias para que o Município elaborasse um projeto e executasse as obras necessárias para a eliminação do risco. O prazo venceu em dezembro de 2023. No entanto, de acordo com a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, até o momento as medidas estipuladas na decisão judicial não foram tomadas e a multa pelo seu descumprimento, em valores corrigidos, ultrapassa os R$ 200 mil.
(Confira a matéria completa em MPSC, 07/7/2025)
Publicado em 08 julho de 2025
