Prefeitura tenta destravar obra na Ponta do Pitoco
Embargada desde dezembro de 2023, a revitalização da Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição, na Capital, tem novo desdobramento na Justiça. A Prefeitura de Florianópolis se recusa a pagar honorários do advogado que defende as duas moradoras que entraram na Justiça por serem contrárias à forma como as mudanças estavam ocorrendo, segundo elas, sem as devidas análises e licenças. Inicialmente, o valor a ser pago pela prefeitura seria de R$ 150 mil, montante que o município não está disposto a pagar. Depois, se aventou a possibilidade de R$ 100 mil, também considerada acima. A tendência é que ocorra uma audiência com o juiz do caso na semana que vem, para que um novo valor seja determinado.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, frisa que a Ponta do Pitoco é um dos locais mais bonitos da Lagoa da Conceição, em frente à nova ponte, e um local com muitas famílias e residências ao redor, além de ser uma área de lazer da população. De acordo com o prefeito, porém, nos últimos anos, houve problemas com usuários de drogas no local e o município elaborou um projeto para revitalizar a área. “O projeto foi licenciado e estávamos implantando, alguns moradores, que inclusive nem moradores dali são, entraram na Justiça discutindo o nosso projeto e a obra foi paralisada até que se tivesse uma solução”, ressalta.
POSSÍVEL ACORDO
Ainda segundo o prefeito, há uma possibilidade de acordo para o impasse, porém, o município não vai aceitar pagar os honorários aos advogados das moradoras que entraram na Justiça contra a prefeitura. “Tiveram a coragem de pedir R$ 150 mil de honorários para que o acordo fosse concretizado. Obviamente, não vamos pagar esse valor num acordo judicial de uma obra totalmente licenciada e dissemos que não haveria acordo com esses honorários”, diz Topázio.
Diante do impasse, o MPF (Ministério Público Federal) propôs um acordo para o pagamento de R$ 20 mil em honorários, valor que o município considera razoável e estaria disposto a arcar com esse valor para liberar a obra. “Eles não aceitaram e vamos brigar até o final, porque não vamos pagar mais do que os R$ 20 mil propostos pelo MPF”, diz o prefeito.
Acordo foi impedido por cláusulas não aceitas pelo município, diz advogado
O advogado Marcelo Pretto Mosmann representa as moradoras Ariane Laurenti e Suzana de Souza, autoras do processo, além do MPF. Segundo ele, em março de 2024, após reunião, foram apresentadas propostas para melhorar o projeto e, desde o início, o acordo não estava condicionado aos honorários. “Se não houvesse consenso, ficaria para o juiz decidir. Na advocacia, não podemos abrir mão dos honorários. O advogado é essencial à Justiça, a proteção do meio ambiente demanda plenitude da tutela judicial e para isso é indispensável o advogado. O que impediu o acordo foram cláusulas que o município não aceitou”, diz Mosmann. Conforme o advogado, as cláusulas mencionadas diziam que a retomada das obras depende da anuência da SPU (Secretaria do Patrimônio da União). Já a outra cláusula trata das sanções em caso de descumprimento de acordo.
(ND, 06/06/2025)
Publicado em 06 junho de 2025
