Justiça Federal dá decisão frustrante sobre o Parque Urbano e Marina de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 29/04/2025)
Em decisão desta segunda-feira (28), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, deu prazo de 30 dias para que o Ibama preste mais informações sobre o projeto do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. O magistrado considerou que o parecer técnico apresentado pelo órgão ambiental federal no processo “não atende” ao que foi pedido pelo Judiciário.
As informações, de acordo com Krás Borges, devem conter como, por exemplo, a caracterização da localização do empreendimento em mar territorial, a incidência em terras indígenas ou em unidades de conservação, além da “real dimensão da atividade”.
O magistrado considerou a necessidade de complementação com base em questionamentos feito pelo Programa Ecoando Sustentabilidade, da UFSC, que apresentou um laudo técnico a respeito do parque urbano e marina que foi admitido no processo.
A decisão da 6a Vara Federal frustra quem esperava um acordo que possibilitasse o início das obras e garantia jurídica para o empreendimento. Na audiência de conciliação realizada no último dia 22, o Ministério Público Federal, autor da ação, aceitou a competência estadual – depois de depois posicionamentos nesse sentido feitos pelo Ibama à Justiça Federal.
Publicado em 30 abril de 2025
