Florianópolis prepara decreto sobre distribuição de comida a moradores em situação de rua

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 23/02/2025)

Logo depois do Carnaval, a prefeitura de Florianópolis vai editar um decreto sobre a distribuição de comida a moradores em situação de rua. O objetivo é impedir que ONGs entreguem as marmitas em locais públicos, como a escadaria da catedral metropolitana. Segundo o secretário da Assistência Social, Bruno Souza, as entidades poderão continuar a fazer esse trabalho, mas na passarela da cidadania, na Baía Sul. A decisão, é claro, está rendendo polêmica.

O Rede com a Rua, coletivo que faz ações voluntárias de apoio à população de rua, também está reagindo ao fechamento temporário do restaurante popular, que será fechado nesta semana para reforma. Não há definição de quando a unidade da avenida Mauro Ramos será reaberta, mas a administração municipal já anunciou que funcionará em novo modelo, voltado a trabalhadores e moradores das comunidades periféricas – e não mais a quem está vivendo nas ruas.

PAUTA ESTADUAL

Durante a semana, a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc aprovou, por unanimidade, uma audiência pública para tratar da situação da população de rua em Santa Catarina. A sugestão foi apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), preocupado com o aumento desse contingente no Estado, especialmente nas maiores cidades.

“Queremos o envolvimento de todos os atores da nossa sociedade para mudar a atual legislação que impede que ações eficientes sejam adotadas”, disse Cadorin. Segundo ele, o evento reunirá Ministério Público, forças de segurança, governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir uma possível revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal.

“Os municípios fazem a sua parte, a polícia atua, os serviços sociais oferecem abrigo e oportunidades de reintegração. Mas, muitas vezes, essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas, mesmo quando há alternativas disponíveis”, afirmou o parlamentar.