O Programa de Incentivo à Inovação (PII) é um mecanismo da Prefeitura de Florianópolis que visa impulsionar o empreendedorismo por meio da concessão de recursos a startups ou pessoas interessadas em desenvolver projetos inovadores. Os investimentos consistem na destinação de até 20% do Imposto sobre Serviço (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes incentivadores.
A ACATE é uma das entidades facilitadoras no processo de submissão de projetos de tecnologia ao PII através de um Arranjo Promotor da Inovação (API). Para participar, os proponentes devem acessar a página do API ACATE e realizar o cadastro de membro. Na sequência, os inscritos receberão orientações para a elaboração e formalização das propostas.
Para aprovação no PII, é requisito residir ou ter endereço fiscal em Florianópolis. Caso o proponente não esteja estabelecido na cidade, haverá o prazo de até seis meses para a formalização da mudança de endereço. Além disso, na proposição do projeto deve constar um roteiro com informações sobre: a solução, o mercado em que está inserida e como ela pode beneficiar o município; cronograma físico e financeiro, além de forma de execução do projeto; capacidade técnica e operacional; grau de inovação; e, por fim, também deverá ser anexada a apresentação de um pitch em vídeo.
Os projetos serão avaliados por comitês técnicos da ACATE e da Prefeitura de Florianópolis. Cada um dos aprovados estará apto a receber uma carta de captação de recursos e poderá buscar por contribuintes interessados em destinar parte de seus tributos municipais. O crédito é concedido para os projetos a futendo perdido, ou seja, não há necessidade de retorno aos cofres públicos.
Com o apoio aos projetos de empreendedorismo inovador, o PII tem o papel de incentivar o crescimento de negócios, a atração e manutenção de capital humano, além de resultados positivos para a municipalidade a partir da geração emprego e renda.
Para submeter projetos ao API ACATE e ao Programa de Incentivo à Inovação, clique aqui.
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(ACATE, 20/01/2025)
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