MPF determina que Ibama assuma licenciamento do Estaleiro
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 03/03/2010)
O Ministério Público Federal em SC encaminhou, ontem à tarde, recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que considere, em 20 dias, inválidas quaisquer licenças ambientais concedidas ao Estaleiro OSX, previsto para ser construído em Biguaçu, na Grande Florianópolis, no valor de R$ 2,9 bilhões.
Além disso, a autarquia estadual deverá determinar a paralisação de todas as atividades que estejam em curso. Outro pedido é para que o Ibama assuma, com exclusividade, a competência de licenciamento. Segundo a Fatma, até o momento não existe nenhuma licença prévia para o empreendimento.
Publicado em 03 março de 2010
